
A Constituição de 1988 nasceu da luta do povo brasileiro contra a ditadura militar. É a Constituição Cidadã, que consagrou a democracia, a liberdade de expressão, os direitos sociais e a separação dos Poderes. Não é perfeita, mas representa uma conquista histórica que não pode ser sacrificada no altar das ambições de uma família.
O projeto político do bolsonarismo, na minha avaliação, vai muito além de promover reformas constitucionais. O que se desenha é a pretensão de submeter as instituições à vontade de um grupo familiar, transformando a República numa espécie de propriedade hereditária.
Flávio Bolsonaro representa a continuidade desse projeto. Seu pai jamais escondeu a admiração pelo regime militar e o desprezo pelos mecanismos de controle democrático. Agora, sob o discurso de combater o sistema, seus herdeiros políticos alimentam a ideia de remodelar as instituições conforme seus próprios interesses.
Uma Constituição feita à imagem e semelhança dos Bolsonaros não teria como centro o cidadão, mas o governante. A independência do Judiciário seria tratada como obstáculo, a fiscalização parlamentar como inconveniência e a liberdade de imprensa como ameaça.
O perigo maior não está apenas na mudança das leis. Está na tentativa de substituir o princípio republicano, segundo o qual ninguém está acima da Constituição, pela lógica personalista de que a vontade do líder deve prevalecer sobre as instituições.
Os direitos sociais também estariam sujeitos às escolhas desse projeto de poder. Saúde pública, educação, previdência, proteção aos trabalhadores e assistência aos mais pobres não são favores de governos. São conquistas constitucionais que precisam ser preservadas.
O Brasil já conheceu o autoritarismo, a censura, a perseguição política e a supressão das liberdades. Foram necessárias décadas de resistência para reconstruir a democracia.
A Constituição não pertence à esquerda nem à direita. Pertence ao povo brasileiro. Pode e deve ser aperfeiçoada, mas jamais transformada em instrumento de perpetuação de uma família no poder.
O Brasil precisa de presidentes que respeitem a Constituição, não de uma Constituição que obedeça aos presidentes.