O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, apresentou um dos desfechos mais contundentes já registrados em comissões parlamentares de inquérito. O documento pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. As acusações estão relacionadas à atuação dessas autoridades no chamado caso Banco Master.

O pedido de indiciamento foi formulado pelo relator da CPI, o senador Alessandro Vieira, e será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão após quatro meses de atividade. Segundo integrantes do Congresso, é a primeira vez que uma CPI propõe responsabilização formal de ministros da Suprema Corte.

O relatório sustenta que os quatro cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, que trata de condutas consideradas ofensivas à Constituição. A proposta é que, caso o texto seja aprovado, toda a documentação seja encaminhada à Mesa do Senado para eventual abertura de processo de impeachment, conforme prevê a legislação.

Apesar do impacto político, o encaminhamento não tem efeito automático. A continuidade do processo depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No caso dos ministros Toffoli e Moraes, o relatório aponta suspeição em julgamentos e condutas consideradas incompatíveis com o cargo. Toffoli teria atuado em processo relacionado ao Banco Master mesmo após vender participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Já Moraes é acusado de suposta interferência junto ao Banco Central em favor do mesmo empresário, que também teria ligação profissional com sua esposa.

Em relação a Gilmar Mendes, o documento afirma que o ministro adotou decisões interpretadas como proteção corporativa, especialmente ao barrar medidas de investigação envolvendo empresas ligadas ao caso.

Quanto ao procurador-geral Paulo Gonet, o relatório aponta omissão diante de indícios públicos de irregularidades, classificando sua atuação como negligente no cumprimento das funções institucionais.

A CPI, que teve origem após uma operação policial com grande número de mortes no Rio de Janeiro, ampliou seu escopo ao longo das investigações e passou a analisar a relação entre o crime organizado e o sistema financeiro. No relatório final, há um diagnóstico mais amplo sobre a atuação de facções e milícias, incluindo sua infiltração em setores econômicos e estruturas do poder público.

Além dos pedidos de impeachment, o texto também sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adoção de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, como medida para retomar o controle de áreas dominadas por organizações criminosas.

Os trabalhos da comissão duraram quatro meses. A tentativa de prorrogação foi rejeitada por Davi Alcolumbre, sob o argumento de que a continuidade das investigações durante o período eleitoral poderia gerar interferências políticas indevidas. Com isso, a CPI foi encerrada com a entrega do relatório final.