Uma proposta em discussão na Reforma do Código Civil pretende alterar as regras da sucessão no Brasil e beneficiar diretamente o herdeiro que assume os cuidados com os pais na velhice. A ideia é reconhecer legalmente esse esforço e garantir a antecipação de até 10% da parte da herança que cabe ao chamado “herdeiro cuidador”, ainda no início do inventário, antes mesmo da partilha oficial entre todos os sucessores.

Atualmente, quem dedica tempo e esforço para cuidar do pai ou da mãe não tem qualquer tipo de vantagem legal na hora da divisão dos bens. A proposta surge como resposta a uma realidade comum em muitas famílias: entre vários irmãos, apenas um costuma assumir a responsabilidade de acompanhar e assistir os pais em seus últimos anos de vida.

O adiantamento viria diretamente do valor total da herança, o chamado monte mor, e representaria uma ajuda significativa, especialmente diante do tempo que um processo de inventário pode levar para ser concluído, sobretudo em casos de disputa entre herdeiros.

O debate agora é se a medida é justa com quem esteve presente nos momentos mais difíceis ou se pode gerar novos conflitos entre familiares no momento da sucessão.