O Departamento de Estado dos Estados Unidos se manifestou nesta quinta-feira (18) sobre a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo e classificou a decisão como mais um episódio de “lawfare”, expressão usada para se referir ao uso do sistema de Justiça com fins políticos. A informação foi revelada pela colunista Mariana Sanches, do UOL.

Em resposta a questionamento do portal, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a condenação faz parte de um “padrão de perseguição e uso do sistema jurídico como arma política contra a oposição”. Segundo a nota, “debates políticos devem ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não de condenações”.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF concluiu que Eduardo Bolsonaro praticou coação no curso do processo ao atuar junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e tentar obter medidas que pudessem favorecer uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além de ter sido declarado inelegível por oito anos e perder o cargo de escrivão da Polícia Federal. Os ministros entenderam que ele buscou mobilizar o governo norte-americano para impor sanções ao Brasil, incluindo a ameaça de tarifas de 50% e punições ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, além de restrições de visto a outras autoridades brasileiras.

Embora parte dessas medidas tenha sido posteriormente revista, a decisão do STF e a reação do governo americano voltam a expor as tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, que já vinham sendo afetadas por divergências políticas e pela recente classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos.