Um adulto aprende a ler na prisão e quer concluir o ensino fundamental. Se ele mudar de unidade no meio do semestre, como a nova escola saberá o que já estudou? Haverá vaga na turma de que precisa? Em 14 de novembro de 2026, o Brasil celebra os 60 anos do Dia Nacional da Alfabetização. Nas prisões, a data chama a atenção para o que acontece com o estudante depois que ele aprende a ler e a escrever.
Flávia Rios, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), pesquisa a educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade. Para a pesquisadora, a alfabetização amplia a autonomia em situações cotidianas, como ler uma carta da família ou compreender documentos. Porém, entende a professora que a educação na prisão não se resume à aquisição de habilidades de leitura e escrita. Ela vai além, engloba o desenvolvimento da consciência crítica, construção da cidadania, dignidade humana e ampliação das possibilidades de reintegração social.
“Não basta ensinar a ler e escrever, é preciso trabalhar a fim de construir um cidadão, uma pessoa ciente de seus direitos e obrigações e apto a se relacionar socialmente quando do retorno ao convívio social. Na verdade, a educação no ambiente prisional ultrapassa o aprendizado da leitura e da escrita. Representa uma oportunidade de reconstrução de trajetórias, desenvolvimento da autonomia e exercício da cidadania”, afirma Flávia.
Da primeira matrícula à conclusão do ensino fundamental
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos tem entre seus objetivos ampliar a oferta de matrículas, inclusive para pessoas privadas de liberdade. A política abrange a alfabetização, o ensino fundamental e o ensino médio. Para organizar as turmas dentro de uma prisão, a rede de ensino precisa saber quem está começando a ler e quem já concluiu uma etapa e aguarda vaga na seguinte.
Em Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação nas Prisões para 2025 a 2028 registra que, em setembro de 2024, havia 955 pessoas matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, 3.542 nos anos finais e 2.491 no ensino médio. Os números mostram quantos estudantes frequentavam cada etapa naquele mês. Para saber quantos dos que começaram na alfabetização chegaram ao fim do ensino fundamental, seria preciso acompanhar os mesmos alunos ao longo dos anos, inclusive quando mudam de unidade.
Quando o aluno muda de prisão, o que acontece com os estudos?
O Distrito Federal oferece um exemplo de como essa responsabilidade é dividida. Segundo a norma publicada no Diário Oficial do DF, cabe à Secretaria de Educação manter os registros da trajetória do estudante e expedir históricos e declarações de conclusão. A administração penitenciária deve comunicar oficialmente a mudança de unidade ao centro de ensino responsável. A partir dessa comunicação, cabe à Secretaria de Educação providenciar a transferência de turma, conforme a disponibilidade de vaga na unidade de destino.
Essa condição faz diferença para quem muda de prisão no meio do semestre. O histórico permite à nova escola reconhecer o que o aluno já estudou. Mesmo com a documentação em dia, porém, ele pode chegar a uma unidade sem vaga na etapa que cursava.
A situação ilustra uma observação de Flávia sobre a educação como direito de todos. Para a pesquisadora, esse direito, embora consagrado na Constituição, “na prática, não encontra o seu lugar com a mesma facilidade com que encontra a sua previsão legal”. Para o aluno transferido, a garantia desse direito tem um significado concreto: voltar à sala de aula e continuar de onde parou.
O que a pesquisadora destaca é que “a educação no sistema prisional precisa ser compreendida como parte de uma política pública permanente, e não como uma iniciativa isolada. Ou seja, não basta assegurar a matrícula. É necessário garantir condições para que o estudante permaneça na escola, avance em sua formação e tenha oportunidades reais de reconstruir sua trajetória”.
Sobre Flávia Rios
A trajetória acadêmica de Flávia Rios reúne mais de duas décadas de atuação no ensino jurídico, com pesquisas nas áreas do Direito Penal, Processo Penal e Educação. Doutora em Educação, mestre em Direito Público e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), dedica parte de sua produção acadêmica à investigação da educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade, especialmente aos desafios relacionados à efetivação dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
