O futebol feminino ganhou esta semana, mais uma vez, os holofotes com anúncios de projetos de lei e de política pública com o objetivo de dar o impulso decisivo.

O presidente Lula anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que garante igualdade de condições para clubes femininos, comparáveis aos masculinos, incluindo acesso a recursos públicos. A proposta também visa estimular a formação de talentos nas escolas, universidades e clubes, fortalecendo a base do esporte.

Sendo também aprovado o Marco Legal do Futebol Feminino pela Câmara, que estabelece normas para ampliar competições, formar profissionais e garantir financiamentos, e uma estrutura para o futuro.

Essas medidas têm como objetivo combater a violência, preconceito e discriminação de gênero dentro e fora dos campos. Valorizar o futebol feminino é dar voz, segurança e visibilidade às atletas brasileiras.

Contudo, é importante destacar que ambas as medidas, que são muito bem-intencionadas, desconsideram que hoje o feminino já tem legalmente, para as atletas, as mesmas garantias que existem para o masculino, posto que a constituição informa que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres.

Pois, sem essa lembrança, fica a incorreta impressão que, para as atletas, no atual momento, não existem garantias. Mas eles existem, sim. Bastava aplicar o que já é este de garantias legais, sem se fazer a confusão de achar que um contrato de trabalho não profissional significa um contrato amador, quando são instituições completamente diferentes.