O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu nesta quarta-feira (9) adiar a análise do parecer sobre a nomeação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira deixada por Artur Cunha Lima. A medida atende a um pedido do conselheiro Nominando Diniz, que enviou o processo para análise técnica da auditoria de contas.
Segundo Nominando, o MPC está infringindo o regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE no caso. O relator fez críticas diretas às procuradoras do MPC: Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, acusando-as de denunciar e julgar o caso contra Alanna. “Em 22 anos de TCE, nunca vi o autor da denúncia fazer o próprio parecer”, criticou Nominando, se referindo à atuação do Ministério Público de Contas, que ajuizou ação questionando a legalidade da nomeação. O conselheiro afirmou que só se pronunciará após receber o relatório da auditoria, prometendo trazer seu parecer na sessão do próximo dia 23 de abril.
Relembre o caso
A indicação de Alanna Galdino foi feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com assinatura de 33 dos 36 deputados estaduais. No entanto, sua nomeação foi suspensa por decisão judicial que alegava descumprimento do regimento interno da ALPB, principalmente pela ausência de uma audiência pública no processo de escolha.
Na semana passada, a disputa ganhou um novo capítulo: o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, derrubou a suspensão e entendeu que não houve irregularidade regimental, liberando a continuidade da nomeação.
Apesar da vitória na Justiça, a nomeação ainda enfrenta resistência interna no TCE. Há movimentação de auditores da Corte levantando documentos que comprovariam a atuação de Alanna na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado desde 2012, um ponto que pode ser usado para confirmar sua experiência técnica — ou, conforme a leitura crítica do Ministério Público de Contas, para questioná-la.
Mesmo com a retomada do processo no âmbito do TCE, a decisão final pode acabar em outras instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as disputas jurídicas avancem. A escolha de conselheiros para tribunais de contas costuma envolver critérios técnicos, políticos e regimentais, muitas vezes controversos.
