A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a decisão que endureceu as regras de sua prisão domiciliar. Desta vez, os advogados questionam especificamente a proibição de divulgação de “manifestos político-eleitorais”, sustentando que a medida impede Bolsonaro de se manifestar politicamente, inclusive em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República em 2026.
No recurso protocolado nesta sexta-feira, a defesa afirma que a restrição representa uma limitação à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, classificando a proibição como um “instrumento de limitação ideológica”. Os advogados sustentam que impedir Bolsonaro de divulgar textos com conteúdo político equivale a censura prévia, incompatível com a Constituição.
Para reforçar a argumentação, a defesa faz um paralelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba durante a Operação Lava Jato. Segundo os advogados, mesmo cumprindo pena, Lula conseguiu participar do debate político ao divulgar uma carta em que indicava Fernando Haddad como seu sucessor na eleição presidencial de 2018.
“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, afirma a petição.
A defesa argumenta que Bolsonaro construiu sua trajetória pública justamente por meio da participação no debate político e da manifestação de opiniões sobre temas de interesse nacional. Por isso, sustenta que impedir a divulgação de manifestações escritas do ex-presidente esvazia sua principal forma de comunicação com apoiadores e com a sociedade.
Os advogados também recorrem à própria jurisprudência e a manifestações anteriores do ministro Alexandre de Moraes sobre liberdade de expressão. Citam o entendimento do magistrado de que deve prevalecer o chamado “binômio liberdade-responsabilidade”, segundo o qual eventuais abusos podem ser punidos posteriormente, mas não justificam a imposição de censura prévia.
Com o novo recurso, a defesa pede que o STF esclareça ou reveja a decisão para permitir que Bolsonaro continue divulgando manifestações políticas, desde que respeitados os demais limites impostos pela prisão domiciliar. Na prática, isso abriria espaço para que o ex-presidente pudesse voltar a se posicionar publicamente sobre a sucessão presidencial e declarar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
