A recente decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu a cobrança de R$ 54,4 milhões feita pela Prefeitura de João Pessoa contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), é apenas a ponta de um iceberg político muito maior. Ao barrar os mais de R$ 34 milhões cobrados em juros e multas sobre um saldo principal que já havia sido quitado, o Judiciário acalmou um embate financeiro imediato, mas não apagou o incêndio. O episódio escancarou como a estatal de saneamento deixou de ser uma simples prestadora de serviço para se transformar no principal campo de batalha entre o Governo do Estado e a gestão municipal.

A disputa da PPP e o risco de insegurança jurídica

Paralelamente ao cabo de guerra fiscal, a Cagepa enfrenta uma tempestade ainda maior em relação ao seu modelo de futuro. A Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo Governo do Estado para atrair investimentos privados e cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico virou o alvo preferencial da oposição. A promessa explícita de cancelar o contrato da PPP “no primeiro dia de governo” eleva o tom do debate e ultrapassa a discussão técnica sobre tarifas e eficiência. Essa postura coloca em xeque a segurança jurídica de contratos bilionários e transforma uma pauta estrutural em munição de palanque.

Um jogo de narrativas com impacto direto na população

No fim das contas, a Cagepa tornou-se uma espécie de vitrine perfeita para os dois lados da disputa. De um canto, o Governo do Estado tenta colar na companhia a imagem de modernização, aportes financeiros e cumprimento de metas estaduais. Do outro, a Prefeitura e seus aliados exploram a insatisfação popular com eventuais reajustes ou falhas na prestação do serviço para desgastar a gestão estadual. Entre cobranças judiciais e ameaças de rompimento de contratos, a água e o esgotamento sanitário da Capital seguem no olho do furacão, provando que o debate atual é muito menos sobre saneamento e muito mais sobre poder.