A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) esteve, na manhã desta sexta-feira (24), presente nas comunidades ‘Riacho do Pacote’ e ‘Distrito Mecânico’, em João Pessoa. O objetivo foi conhecer de perto a realidade de centenas de famílias que moram nessas localidades e podem ser realocadas, devido a uma ação movida pelo Ministério Público estadual contra o Governo do Estado.
A Comissão, que é presidida pela desembargadora Lilian Cananéa, trabalha na mediação de conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos. As famílias que podem ser desapropriadas moram às margens do riacho da Ilha do Bispo e aglomerados, como Santa Emília de Rodat e Comunidade Renascer. As intervenções no Riacho do Pacote, em João Pessoa, estão ligadas a projetos de macrodrenagem, saneamento e remoção de áreas de risco.
“Nesses locais existem, inclusive prédios que foram construídos pelo próprio Município de João Pessoa, como forma de alocação de algumas pessoas. Hoje, existe uma ação movida pelo Ministério Público para a desocupação da área. Então, fomos conhecer a realidade dessas famílias e compreender o que é que está acontecendo ali, para então começarmos a articular com os órgãos competentes uma solução viável para todos”, adiantou a coordenadora-adjunta da Comissão, juíza Antonieta Maroja Nóbrega.
A Comissão de Soluções Fundiárias é composta ainda pelos juízes Max Nunes de França (coordenador), Bruno Medrado dos Santos e Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. De acordo com Bruno Medrado, o processo movido pelo Ministério Público, inicialmente, tem a finalidade de realocar pessoas vulneráveis em outro local. “Vamos abrir uma negociação com todos os envolvidos nessa ação. A Comissão não tem a finalidade de ser julgadora. Ela tem uma finalidade conciliadora. A gente vai reunir os interesses das partes, ver uma melhor solução que não, necessariamente, seja a solução inicial do processo”, destacou o magistrado.
Também participaram da visita técnica representantes da Procuradoria do Estado, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, do Núcleo de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Polícia Militar.
Evitar uso da força – A Comissão do TJPB ainda tem o objetivo de estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas no processo, podendo atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo
