O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito do questionamento. O ministro entendeu que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar a representação, já que disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência, cuja circunscrição eleitoral é nacional. 

A ação pretendia suspender o reajuste durante o período eleitoral e também previa, caso a Justiça Eleitoral reconhecesse gravidade suficiente, a possibilidade de cassação do registro ou do diploma de Lula. Com a extinção do processo, esses pedidos não chegaram a ser examinados. 

O aumento anunciado pelo governo eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro. 

Zé Trovão sustentava que o reajuste, anunciado a 17 dias do primeiro turno, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O governo, por sua vez, afirma que a correção apenas recompõe a inflação acumulada e não representa a criação de um novo benefício.