O sorteio colocou nas mãos do ministro André Mendonça uma das questões mais delicadas desta reta final da campanha presidencial. Integrante do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele será o relator da ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo Lula.
A ação pede, em caráter liminar, a suspensão do aumento, mantendo os valores anteriores até o julgamento do processo ou, alternativamente, até o fim das eleições. Zé Trovão também acusa Lula de abuso de poder político e pede a cassação do registro de sua candidatura.
O problema para Mendonça começa justamente aí. Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro recebe agora uma ação movida por um parlamentar do PL contra uma das principais medidas sociais do governo Lula, anunciada a apenas 17 dias do primeiro turno. Qualquer decisão nesse ambiente terá inevitavelmente forte repercussão política, embora o julgamento deva se limitar aos critérios jurídicos e eleitorais do caso.
Se o reajuste for mantido, a oposição, que questiona a legalidade e principalmente o momento escolhido para o anúncio, poderá transformar a decisão em novo ingrediente da campanha. Se houver suspensão, a repercussão seguirá na direção oposta: o debate atingirá diretamente um programa que atualmente alcança 19,29 milhões de famílias.
É uma espécie de encruzilhada política produzida por uma questão jurídica. O governo sustenta que não está criando um benefício novo, mas apenas recompondo pela inflação valores de um programa já existente. Segundo o Planalto, a correção de 15,04% corresponde ao INPC acumulado desde 2023. O piso passará de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio, de R$ 675 para R$ 777.
A oposição olha para o calendário. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, poucos dias antes do eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Zé Trovão argumenta que a proximidade das eleições e o momento do anúncio caracterizariam uso eleitoral do programa. O governo sustenta que a atualização está prevista na legislação e respeita as regras fiscais e eleitorais.
O impacto financeiro também está longe de ser pequeno: R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027, segundo os números apresentados pelo governo.
André Mendonça, portanto, recebe uma verdadeira “bucha” a pouco mais de duas semanas das urnas. Não porque deva calcular quem politicamente ganhará ou perderá com sua decisão, mas justamente porque terá de separar uma questão jurídica de consequências eleitorais que, qualquer que seja o caminho adotado pelo TSE, dificilmente ficarão restritas ao plenário do tribunal.
