O Superior Tribunal Militar (STM) prevê julgar no início de 2027 o processo que pode resultar na perda do posto e da patente de capitão da reserva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro enfrenta uma ação destinada a avaliar se sua conduta é compatível com a permanência nos quadros do oficialato militar.

Em razão da patente no Exército, ele recebe atualmente um salário bruto de R$ 12.861,61 (R$ 9,5 mil, líquido), segundo o Portal da Transparência. Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário deverá ser repassado para esposa ou filha, em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta”, também previsto na legislação das Forças Armadas, desde 1960.

Em decisão da última terça-feira (8), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou a recepção de documentos enviados pelo Comando do Exército, da Marinha, do Ministério da Defesa e da Força Aérea. Com a juntada do material, o magistrado declarou encerrada a etapa de coleta de provas do processo e determinou a notificação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o andamento da ação.

O julgamento na Corte Militar restringe-se a analisar se, após a condenação criminal, o oficial se tornou incompatível ou indigno de permanecer com o oficialato. 

A ação, que também engloba o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – todos condenados a penas entre 19 e 27 anos de prisão por crimes, como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito -, já está encaminhada. Cada um dos envolvidos já tem um relator específico, escolhidos por sorteio eletrônico.