A comissão parlamentar de inquérito do crime organizado rejeitou, na noite desta terça-feira, 14, por 6 votos a 4, o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Votaram contra o texto Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além do relator, ficaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

O relatório propunha o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A derrota do parecer foi resultado de uma articulação da base governista, que alterou a composição da comissão para garantir maioria contrária ao texto. A movimentação ocorreu após pressão de ministros citados no relatório, que também se posicionaram publicamente contra o documento.

A sessão que marcou o encerramento dos trabalhos da CPI foi dominada por críticas ao conteúdo apresentado pelo relator. Senadores governistas apontaram fragilidades e questionaram a consistência das conclusões.

Humberto Costa afirmou que o relatório teria seguido uma linha política e não técnica. Segundo ele, o documento deixou lacunas importantes e incluiu pontos que não deveriam constar.

Alessandro Vieira reagiu às críticas e afirmou ter sofrido pressões e ameaças. Disse que não se curvaria a esse tipo de conduta e acusou integrantes da Suprema Corte de interferirem em outros Poderes.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), reconheceu que há críticas possíveis à atuação de ministros, mas afirmou não enxergar provas de prática de crime doloso. Ressaltou que pedidos de indiciamento exigem responsabilidade, por envolverem a reputação e a vida pública dos citados.

O relatório rejeitado tinha 221 páginas e dedicava parte significativa à análise de decisões relacionadas ao caso do Banco Master. No trecho sobre Dias Toffoli, o documento apontava possível enquadramento em crimes de responsabilidade por atuação considerada incompatível com a função e por suposta suspeição em julgamento.

Entre os pontos citados estavam decisões como a imposição de sigilo máximo no processo e a determinação de envio de aparelhos apreendidos ao STF. O relatório também mencionava possíveis relações financeiras indiretas envolvendo pessoas ligadas ao caso investigado.

Com a rejeição, o relatório não será encaminhado como posição oficial da comissão, encerrando os trabalhos da CPI sem a aprovação do parecer final apresentado pelo relator.