O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (15) as contrarrazões ao recurso de Dinho Dowsley (MDB) e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantenha o indeferimento da candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa a deputado estadual.

Dinho recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por maioria, seu registro de candidatura. O MDB também apresentou recurso para tentar reverter a decisão. O julgamento no TRE terminou com placar de 4 a 1 pelo indeferimento.

A impugnação apresentada pelo MPE tem como base elementos relacionados à Operação Território Livre, que investigou suspeitas de interferência de organizações criminosas nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. O Ministério Público sustenta a aplicação do artigo 17, § 4º, da Constituição e aponta supostos vínculos entre estruturas eleitorais e grupos com atuação territorial na capital. 

A defesa de Dinho contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que não há prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do vereador que demonstre vínculo com organizações criminosas e afirmam que ele não possui condenação judicial. 

O recurso chega ao TSE em um momento decisivo para o projeto político de Dinho, que tenta deixar a Câmara de João Pessoa, onde exerce a presidência, para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Nas contrarrazões, o MPE pede a rejeição do recurso apresentado por Dinho e também contesta o recurso do MDB. Caberá agora ao TSE decidir se mantém a decisão do TRE-PB ou libera o registro da candidatura.