A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Receita, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 – Refis Patos, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento.

Instituído pela Lei Municipal nº 6.475/2026, o programa permite a quitação de tributos e preços públicos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam entre 80%, 60%, 40% e 20%, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.

De acordo com o secretário de Receita, Marcos Honorio, o REFIS-Patos representa mais uma oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com o município.

“Entrou em vigor a Lei do REFIS 2026, que traz mais uma vez a possibilidade dos contribuintes que devem algum tributo ou preço público ao município de Patos se regularizar, também com descontos. O desconto varia de 100% em juros e multa até 20%, a depender da forma de pagamento”, destacou.

O secretário também reforçou o prazo para adesão ao programa, que será de 180 dias. “Então não deixem de aproveitar a oportunidade para se regularizar. O REFIS tem um prazo de 180 dias, e essa é a chance para o contribuinte resolver suas pendências com condições facilitadas”, enfatizou.

O atendimento ao público acontece na sede da Secretaria de Receita, das 8h às 14h, além de postos descentralizados, como o Patos Shopping, por meio do programa Patos Resolve, e no mutirão de negociação de dívidas promovido pelo Procon estadual.

Saiba mais:  LEI REFIS 2026.pdf

IPTU PREMIADO 2026

Marcos Honorio também lembrou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo da cota única do IPTU 2026, que oferece 20% de desconto até o dia 29 de maio.

“Não deixe para a última hora para aproveitar o REFIS, pagar seu IPTU 2026 e ainda concorrer a valiosos prêmios”, alertou.

Neste ano, a campanha do IPTU Premiado mantém a tradição de sorteios, com um carro zero quilômetro e duas motocicletas. O primeiro sorteio está previsto para o mês de junho, enquanto o segundo acontecerá em outubro, dentro da programação de aniversário da cidade.

A orientação é que os contribuintes procurem os canais oficiais de atendimento como o WhatsApp (83)9 9800-7584 ou pelo e-mail: iptu@patos.pb.gov.br para esclarecer dúvidas e garantir a adesão ao programa dentro do prazo.