O Procon Municipal de Campina Grande deu início a uma força-tarefa para fiscalizar as publicidades de casas de apostas online, conhecidas como “bets”, em conformidade com as novas regras federais que entraram em vigor na última sexta-feira (17). A partir de agora, toda propaganda do setor deve obrigatoriamente exibir advertências sobre os riscos de dependência, assemelhando-se aos alertas já exigidos para cigarros e bebidas alcoólicas.
Frases como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento” agora são obrigatórias. A medida visa resguardar os consumidores, combatendo condutas abusivas como a promessa de ganho fácil, o incentivo a práticas excessivas e a veiculação de apostas como se fossem uma fonte de renda segura.
Um dos focos principais e inegociáveis do órgão de fiscalização é a proteção de crianças e adolescentes, um público hipervulnerável à publicidade agressiva no ambiente digital. A urgência dessa atuação local ganha ainda mais força diante de decisões recentes da Justiça paraibana, que em decisão recente suspendeu a atuação de uma das maiores empresas de apostas online do país e enfatizou que os mecanismos atuais utilizados são insuficientes para impedir o acesso de menores de idade, reforçando a necessidade imediata de uma verificação de idade rigorosa até que a empresa regularize suas ferramentas de bloqueio, exigência que também dialoga de forma direta com o recém-editado arcabouço legal interministerial.
Atento aos graves impactos financeiros e psicológicos que o vício em jogos tem causado às famílias campinenses, o Procon-CG também intensificou o suporte aos consumidores que contraíram dívidas por conta das apostas. O órgão reforça que está de portas abertas para receber denúncias da população sobre anúncios ilegais e abusivos que não sigam as novas regras, além de acolher os cidadãos por meio do seu Núcleo de Apoio ao Superendividado.
Como a proliferação desenfreada das bets tem contribuído amplamente para a degradação financeira das famílias, o objetivo do núcleo é oferecer orientação jurídica estruturada para auxiliar aqueles que tiveram suas finanças severamente comprometidas por essa realidade, garantindo a possibilidade de renegociação de dívidas e a retomada da dignidade econômica.
“A nossa prioridade absoluta é a defesa do consumidor, especialmente dos mais vulneráveis, como os nossos jovens e as pessoas que estão perdendo o seu sustento iludidas por falsas promessas de dinheiro fácil. A publicidade de apostas não pode ser terra sem lei. Vamos atuar com rigor para que a legislação seja cumprida na íntegra, retirando de circulação propagandas que estimulem o vício e prestando todo o apoio institucional necessário para as famílias que já se encontram em situação de superendividamento por causa da falta de limite desses aplicativos”, destacou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
