O prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, vai responder a uma ação penal por suposta fraude em licitação após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitar, nesta quarta-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão foi unânime e transforma o gestor em réu no processo.

A acusação se refere ao Pregão Presencial nº 001/2021, realizado para contratar o fornecimento de combustíveis destinados à frota da Prefeitura de Sapé. Para o Ministério Público, o procedimento teria sido conduzido de forma a restringir a concorrência e favorecer uma empresa previamente escolhida, prática prevista como crime na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Segundo a denúncia, a sessão inicialmente marcada foi suspensa sob a alegação de problemas de saúde do pregoeiro, sem comprovação técnica. Na sequência, uma nova data foi marcada e publicada no mesmo dia, sem respeitar o prazo mínimo previsto na legislação, o que teria impedido a participação de outras empresas. Como resultado, apenas a empresa que acabou vencedora disputou o certame.

O Ministério Público também afirma que um levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) identificou que a empresa vencedora havia prestado serviços à campanha eleitoral do então candidato Sidney Paiva, circunstância apontada como mais um indício de direcionamento da licitação.

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital, rejeitou os pedidos da defesa para que a denúncia fosse arquivada por ausência de justa causa e por supostas falhas formais. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano.

Com o recebimento da denúncia, Sidney Paiva passa à condição de réu, mas o mérito das acusações ainda será analisado pelo Tribunal. A defesa terá oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo da instrução do processo.