Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu aval ao Projeto de Lei 7.061/2026, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano financeiro de 2027. Na mesma pauta, os deputados analisaram o Veto Parcial 407/2026 aplicado pelo Governo do Estado à Lei Orçamentária de 2026 (PL 5.352/2025), optando por rejeitar parte dos vetos do Executivo.

Tramitação e pareceres

Antes da deliberação final no Plenário, o texto da LDO passou pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, sob relatoria da deputada Silvia Benjamin. Com o parecer favorável aprovado no colegiado, a matéria seguiu para o Plenário, onde recebeu aval do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelo conjunto dos parlamentares.

Diálogo institucional e emendas impositivas

O presidente do Poder Legislativo, deputado Adriano Galdino, enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes durante o processo de votação:

“Conduzimos a votação com tranquilidade e mantemos um diálogo equilibrado com o Executivo. O governador Lucas tem demonstrado empenho nessa interlocução. Entendemos as necessidades de cada instituição, mas priorizamos a continuidade das ações estaduais e o compromisso com a população por serviços eficientes e obras.”

O relator em Plenário, deputado Chico Mendes, reforçou o papel estratégico do texto:

“A LDO é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e planejamento público. Elaboramos um parecer técnico e dialogado para permitir que o estado continue investindo e crescendo.”

O que muda com a LDO

 Norte para a LOA: A LDO fixa as metas e prioridades da gestão estadual para 2027, servindo de base para a futura elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 Cláusula de ajuste ao STF: A aprovação ocorreu após um acordo entre a ALPB e o Governo do Estado referente às emendas parlamentares impositivas. Ficou estabelecido um dispositivo que permite adequações automáticas na lei, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre o tema no julgamento marcado para agosto.