A gestão de pessoas no setor público ainda ocupa espaço limitado nos planos de governo das candidaturas à Presidência da República. É o que mostra a nova nota técnica do Movimento Pessoas à Frente – “O funcionamento do Estado que falta nos planos de governo”. A análise identificou que, das 130 combinações possíveis entre os 13 planos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as dez propostas do Movimento para uma gestão de pessoas mais estratégica e efetiva no Estado brasileiro, 40% (52 combinações) não apresentam nenhuma menção ao tema. Em outras 44,6% (58) o tema aparece, mas não passa do enunciado, sem instrumento, desenho ou métrica de como o candidato pretende colocá-lo em prática. Somente 15,4% (20) detalham algum mecanismo, como uma lei, órgão, mecanismo ou indicador.
As propostas do Movimento usadas como referência tratam de temas prioritários para a modernização administrativa: 1. Lideranças em governos; 2. Concursos públicos; 3. Gestão de desempenho; 4. Temporários; 5. Supersalários; 6. Segurança jurídica; 7. Carreiras; 8. Pessoas negras na liderança; 9. Mulheres na liderança; 10. Transparência de dados de pessoal.
“Para cada lacuna que encontramos, já existe um instrumento formulado que qualquer candidatura pode assumir, como os anteprojetos da Lei Nacional para os Temporários e da Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos. Quem for eleito terá, logo no início do mandato, a oportunidade de colocar essa agenda em prática”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.
Principais achados
Entre os principais achados está a identificação de temas que atravessam diferentes campos políticos e outros que geram maior divergência. O combate aos supersalários é a pauta mais transversal, presente em sete planos, sendo que quatro deles indicam algum instrumento para enfrentá-los.
Já as propostas voltadas à escolha de dirigentes, como coordenadores, diretores e outras posições de lideranças, são insuficientes. Seis planos tratam da seleção de lideranças públicas, mas, onde o tema aparece, ainda faltam os instrumentos que fazem um sistema funcionar: perspectiva de uma política nacional, perfis de competência, comitês de seleção e órgão coordenador.
Outro ponto de atenção é a segurança jurídica para gestores públicos. Embora o termo apareça em oito planos, ele está associado principalmente à estabilidade regulatória, contratos e ambiente de negócios. A nota aponta que mecanismos voltados à inovação na gestão pública e à proteção do gestor que decide de boa-fé diante de situações de incerteza não aparecem nos documentos analisados.
O relatório também mostrou que a promoção de equidade aparece, mas de maneira tímida. Na proposta sobre pessoas negras em cargos de liderança, oito planos ficam em zero e há três notas máximas; na agenda de mulheres, há dois planos que chegam ao nível operacional, enquanto os demais tratam o tema pela violência e pelo cuidado, sem recorte da gestão pública.
