O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (2), o julgamento do recurso contra o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminaria às 23h59. Com a interrupção, o ex-prefeito permanece na disputa, com o nome na urna, enquanto aguarda a conclusão do processo.

O placar estava em 3 a 0 pelo acolhimento do recurso do Ministério Público Eleitoral, contrário à candidatura. O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. O pedido de vista permite a Mendonça examinar o processo antes de votar e interrompe a conclusão prevista para esta sexta-feira.

A suspensão mantém, por enquanto, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que autorizou a candidatura. Isso permite que Cícero continue concorrendo, mas não elimina o risco de ter o registro negado posteriormente. O placar parcial ainda não constitui uma decisão definitiva do TSE.

Na retomada, o tribunal poderá manter o registro ou acolher o recurso do Ministério Público e barrar a candidatura. Uma decisão desfavorável poderá afetar a validade dos votos recebidos e, caso Cícero vença a eleição, seu direito de assumir ou permanecer no cargo. A apresentação de novos recursos, por si só, não garante a continuidade da candidatura: será necessária uma decisão judicial que suspenda os efeitos do indeferimento.

O recurso envolve alegações de benefícios eleitorais decorrentes da atuação de uma organização criminosa nas eleições de 2020 e 2024. Em seu voto, Cueva citou tratativas atribuídas à filha do candidato, Janine Lucena, e à ex-primeira-dama Lauremília Lucena. O processo trata da autorização para concorrer, e não de uma condenação criminal. O pedido de vista adia essa definição, sem resolver o mérito da disputa.