A Procuradoria-Geral da República (PGR) se antecipou ao prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviou nesta segunda-feira (25) seu parecer sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes havia estabelecido 48 horas para a manifestação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu responder antes.
No documento, Gonet recomendou que a Polícia Federal “monitore em tempo real” o cumprimento das restrições impostas ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar desde julho. A medida ganhou força após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmar que havia risco de fuga de Bolsonaro, que começa a ser julgado na próxima semana sob acusação de tentativa de golpe.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, diz o parecer.
Prisão preventiva descartada por enquanto
Nos bastidores, chegou-se a cogitar que a PGR pudesse pedir a prisão preventiva de Bolsonaro. A avaliação de especialistas, contudo, é de que essa hipótese não deve ocorrer agora. Apesar de existirem elementos que poderiam sustentar tal medida, a proximidade do julgamento — marcado para o dia 2 de setembro — torna inviável um endurecimento neste momento.
Decretar uma prisão em regime fechado às vésperas do julgamento teria, segundo analistas, efeito explosivo na opinião pública e poderia alimentar críticas vindas de observadores internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que acompanham de perto a atuação do Judiciário brasileiro.
Contexto político e jurídico
Bolsonaro está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde decisão de Moraes que apontou risco de reiteradas violações às regras estabelecidas. A expectativa agora é que o julgamento sobre a tentativa de golpe, que se inicia em pouco mais de uma semana, defina o rumo do processo contra o ex-presidente.
A manifestação antecipada da PGR sinaliza um movimento de cautela institucional: reforçar a vigilância sem provocar instabilidade política maior num momento em que o país já se prepara para um julgamento de alta repercussão.
