Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) identificou fatores que influenciam a ocorrência de gastos fora do padrão nas compras públicas de medicamentos realizadas pelas 223 prefeituras paraibanas. Entre os principais achados, o estudo revelou que municípios com maior número de fornecedores tendem a registrar maior volume desse tipo de gasto.
Esses gastos fora do padrão dizem respeito à compra de medicamentos e insumos farmacêuticos em situações consideradas de risco, como produtos entregues vencidos, próximos do vencimento ou com informações obrigatórias preenchidas de forma incorreta ou incompleta, a exemplo da ausência do número do lote ou da data de validade. Além de representar possível desperdício de recursos públicos, esse tipo de ocorrência pode comprometer a rastreabilidade dos medicamentos e a segurança da assistência farmacêutica.
De acordo com os pesquisadores, a presença de um maior número de fornecedores, embora possa ser interpretada como um indicativo de maior competitividade nas compras públicas, também pode gerar desafios adicionais de coordenação e fiscalização. Isso porque a ampliação da rede de fornecedores exige processos mais robustos de conferência, monitoramento de entregas e padronização de procedimentos, sob risco de aumento de falhas operacionais ao longo da cadeia de suprimentos.
A pesquisa, intitulada “Integridade e riscos nas compras públicas de medicamentos: evidências sobre o gasto fora do padrão nas prefeituras brasileiras”, foi coordenada pelo professor Fernando José Vieira Torres, do Departamento de Gestão Pública (DGP), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), em parceria com Flávio Henrique da Silva, Maurício Assuero Lima de Freitas e Joséte Florencio dos Santos, pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O trabalho é resultado do projeto de extensão Observatório de Gastos Públicos Paraibanos e integra a coletânea internacional Administração Pública na América Latina: Debates contemporâneos sobre estado, políticas públicas e governança, lançada pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Segundo Fernando Torres, o estudo busca compreender os fatores associados aos chamados gastos fora do padrão para subsidiar gestores públicos e órgãos de controle no aperfeiçoamento das políticas de compras públicas. “Nosso objetivo foi produzir evidências que contribuam para tornar as compras públicas mais eficientes, transparentes e íntegras, fortalecendo a gestão dos recursos destinados à saúde”, destaca o pesquisador.
A pesquisa utilizou dados do Painel de Medicamentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Outro achado da pesquisa foi a associação entre a quantidade de processos de improbidade administrativa relacionados ao fornecimento de medicamentos e a ocorrência dos gastos fora do padrão dos medicamentos, reforçando a importância da atuação dos órgãos de fiscalização para prevenir desperdícios e aprimorar a gestão pública.
Durante a pesquisa, os autores também observaram que o Painel de Medicamentos do TCE-PB deixou de receber atualizações sistemáticas após 2023, o que dificulta tanto o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos quanto a realização de novos estudos sobre o tema.
Para Fernando Torres, ampliar a transparência das informações públicas é um passo fundamental para qualificar a gestão: “Quando gestores, pesquisadores e a sociedade têm acesso a dados confiáveis, torna-se possível identificar padrões, corrigir falhas e construir políticas públicas mais eficientes para garantir o uso adequado dos recursos da saúde.”
Embora tenha como foco a realidade paraibana, o estudo dialoga com pesquisas realizadas em outros países da América Latina e demonstra que desafios relacionados à governança das compras públicas de medicamentos também estão presentes em diferentes contextos. Os resultados podem subsidiar gestores públicos, órgãos de controle e pesquisadores na formulação de estratégias para fortalecer a integridade, a transparência e a eficiência da administração pública.
