O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma atuação preventiva contra o empreendimento “Bananeiras Country Club”, da empresa OCA Construção e Incorporação Ltda, devido a riscos de danos irreversíveis à Mata Atlântica. Relatos recentes indicaram que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) teria autorizado a supressão vegetal na área, levantando preocupações sobre intervenções iminentes no bioma.
O objetivo do MPPB é garantir a integridade da área e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental. Para isso, o órgão recomendou, cautelarmente, a paralisação imediata de quaisquer intervenções e requisitou à Sudema, em 24 horas, a apresentação integral do processo de licenciamento, .
Dentre as medidas de cunho cautelar e preventivo, o MPPB está oficiando o cartório de Registro de Imóveis e ao Banco Central para assentamento da existência do Inquérito Civil n. 059.2026.000294 que investiga questões ambientais relativo ao empreendimento.
Além disso, o MP convocou uma reunião técnica para esta sexta-feira (4/9), com participação da Promotoria de Justiça responsável pelo Inquérito Civil, Sudema, Batalhão Ambiental, Município de Bananeiras e empresa OCA. A reunião não suspende nem posterga as inspeções e demais medidas de campo determinadas pelo Ministério Público, dentre elas fiscalização in loco pelo engenheiro ambiental do MPPB para fins de relatório técnico.
Entenda o caso
A ação é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente e pela Promotoria de Bananeiras (Inquérito Civil nº 059.2026.000294). Segundo o MP, conforme informações encaminhadas pela SUDEMA a atual licença de instalação do projeto é limitada à pavimentação de vias de acesso, entretanto não há nos autos do IC nenhuma informação oficial sobre expedição de autorização de supressão vegetal (ASV). Assim, a reposta não demonstra a regularização ambiental integral do Bananeiras Country Club.
Em julho, a própria incorporadora admitiu que ainda aguardava autorizações para supressão florestal e uso do solo. A intervenção ministerial tornou-se urgente após o MPPB receber informações de que um corte de vegetação estaria iminente, o que reclamou a intervenção imediata do órgão ministerial.
A promotora Cláudia Cabral, coordenadora do CAO do Meio Ambiente, explicou que o Ministério Público precisa obter relatório técnico que comprove a tipologia da vegetação uma vez que conforme a lei da mata atlântica se vegetação primária ou em transição para secundária sequer poderia haver autorização de instalação de empreendimento desse tipo.
“A vegetação primária ou em transição para secundária nos estágios avançado/médio recebe o nível máximo de proteção por lei. Conforme o artigo 14 da Lei da mata atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária só pode ser autorizado em caráter excepcional e exclusivamente para fins de utilidade pública”, disse.
Outro ponto importante que o MP está verificando é o perímetro onde o imóvel está localizado, se em área urbana, e qual a data que esse perímetro assim foi considerado. Isso porque o perímetro também influencia quando se trata de supressão de vegetação primária ou em transição para secundária. De acordo com a promotora, até se for vegetação secundária também precisa se analisar o estágio de regeneração e demais requisitos e é sob essa égide que a investigação ministerial foi deflagrada.
“A atuação do Ministério Público é preventiva e busca impedir que um dano ambiental se torne irreversível. A Mata Atlântica possui um regime jurídico próprio, especial e extremamente restritivo de proteção, exatamente em razão de sua relevância ecológica e da necessidade de preservação de seus remanescentes. Diante de qualquer dúvida técnica ou jurídica, deve prevalecer a precaução, com a proteção integral do bioma e de todas as funções ambientais que ele desempenha”, afirmou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral.
