Uma reviravolta nos bastidores do Judiciário colocou novamente em evidência o futuro dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou oficialmente contra a suspensão da chamada “Lei da Dosimetria”, uma legislação que altera o cálculo de punições e abre caminho para diminuir penas e acelerar a progressão de regime de quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Diante disso, o leitor se pergunta: afinal, as penas já estão liberadas para cair?
A resposta mais direta é: ainda não. Para compreender o cenário atual e não cair em desinformação, é preciso entender que o sistema jurídico funciona em etapas. O que aconteceu nesta quinta-feira foi a entrega de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, esse documento funciona como uma opinião técnica de peso dentro do processo, mas não tem força de ordem judicial. Gonet defendeu que a lei continue valendo por entender que definir o tamanho de penas e regras de prisão é uma tarefa que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Poder Judiciário.
Apesar do sinal verde da PGR, a aplicação da lei segue rigorosamente travada. Isso acontece porque, logo após a promulgação da nova regra pelo Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, puxou o freio de mão de forma preventiva. O magistrado atendeu a pedidos de partidos políticos e entidades civis que consideram a medida inconstitucional e perigosa para a democracia. Ao suspender temporariamente a eficácia da lei, Moraes garantiu que nenhum condenado — a exemplo de casos emblemáticos como o da “Cabelereira do Batom” ou de outros manifestantes — se beneficie da redução antes de uma análise profunda.
Com a manifestação enviada por Paulo Gonet, o processo cumpre um de seus ritos obrigatórios e dá um passo decisivo em direção ao desfecho. Agora, a bola está integralmente em posse do Supremo. Caberá ao conjunto de ministros da Corte, em um julgamento em plenário que ainda será agendado, analisar o mérito e bater o martelo de forma definitiva. Só então o país saberá se a polêmica flexibilização das penas se tornará realidade ou se será riscada do ordenamento jurídico brasileiro.
