O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, embarca para Brasília nesta semana para participar da mobilização nacional em defesa de duas propostas de emenda à Constituição consideradas estratégicas para as prefeituras brasileiras. A principal delas é a PEC 253, que autoriza entidades representativas do movimento municipalista a ingressarem diretamente com ações judiciais em defesa dos municípios.

Segundo George Coelho, a proposta permitirá que organizações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Brasileira de Municípios (CBM) tenham legitimidade para atuar no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias judiciais sempre que decisões ou leis afetarem os interesses das administrações municipais.

“O município hoje, muitas vezes, é penalizado por decisões tomadas em outras esferas e não tem quem faça essa defesa institucional. A PEC 253 corrige essa distorção e fortalece o municipalismo brasileiro”, afirmou.

O dirigente citou como exemplo situações em que mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional acabam reduzindo receitas das prefeituras sem a correspondente compensação financeira por parte da União, comprometendo a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços públicos.

Além da PEC 253, George Coelho também defenderá a aprovação da PEC 29, que prevê um acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida é considerada uma das principais reivindicações do movimento municipalista por representar reforço direto no caixa das prefeituras.

Sobre a situação financeira das cidades paraibanas, o presidente da Famup avalia que o primeiro semestre foi positivo em relação aos repasses do FPM. Segundo ele, a arrecadação ficou acima das projeções iniciais.

“A expectativa era de um crescimento em torno de 9,45%, mas os repasses estão próximos de 11% neste primeiro semestre. Isso trouxe estabilidade para os municípios”, destacou.

Apesar do cenário favorável, George Coelho alertou que o aumento dos custos da máquina pública continua preocupando os gestores. Segundo ele, despesas como combustíveis e outros insumos essenciais pressionam o orçamento das prefeituras e reforçam a necessidade de fortalecer as receitas municipais por meio da aprovação das propostas em discussão no Congresso Nacional.