A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu não esperar mais pelo desfecho definitivo do imbróglio jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) e vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na próxima semana. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (06) pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), em entrevista à rádio CBN.
A decisão marca uma mudança de estratégia no Legislativo estadual. Há pouco mais de um mês, o cenário indicava que o STF já caminhava para uma definição sobre o texto da LDO de 2026 — cuja validade é alvo de disputa judicial entre os deputados e o Palácio da Redenção. No entanto, o repetido “recua e avança” da Corte de Brasília mudou os planos. Na semana passada, os ministros adiaram mais uma vez o julgamento do mérito, empurrando a análise final para o dia 20 de agosto.
A estratégia da Emenda de Adequação
Para evitar uma paralisia institucional e garantir a peça orçamentária do próximo ano, a ALPB vai adotar uma espécie de “cláusula de escape”. Segundo Galdino, uma emenda será acrescida ao texto enviado pelo Governo do Estado.
“Essa emenda vai permitir uma adequação automática ao que o STF decidir lá na frente, caso o resultado seja desfavorável à Assembleia”, explicou o presidente.
O principal ponto de discórdia entre os poderes é o valor das Emendas Impositivas. Os deputados aprovaram na LDO anterior um aumento de 0,9% para 2% no repasse das emendas, mas o Executivo contestou o reajuste na Justiça. Mesmo com a judicialização, a tendência é que a ALPB mantenha o teto de 2% no texto de 2027, deixando a palavra final para o STF em agosto.
Dependência de acordo com Lucas Ribeiro
Apesar do anúncio da votação para a próxima semana, o destravamento real da pauta ainda passa por costuras políticas. O texto final e a pacificação do orçamento dependem de um acordo direto com o governador Lucas Ribeiro (PP).
Inicialmente, o STF planejava enterrar o assunto em maio. O julgamento passou para junho, julho e, agora, ficou para o fim de agosto. Cansada de esperar o relógio de Brasília, a ALPB resolveu ditar o próprio ritmo.
