O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros. A decisão encerra a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais e prejudiciais a empresas e exportadores norte-americanos.

Além de recomendar a adoção das tarifas, o USTR encaminhou à Casa Branca uma lista atualizada de produtos que deverão ficar isentos da nova alíquota. O governo brasileiro aguardava o anúncio oficial para conhecer o alcance da medida, tanto em relação aos setores atingidos quanto às exceções previstas.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4 mil produtos brasileiros podem ser afetados, com impacto potencial de US$ 14,9 bilhões nas exportações para o mercado norte-americano.

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a decisão tem forte componente político e afirmam que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos carecem de base técnica. A avaliação ganhou força após reunião realizada nesta quarta-feira entre Lula e integrantes da equipe responsável pela política externa e pelas negociações comerciais.

Embora os Estados Unidos registrem superávit na balança comercial com o Brasil, o governo de Donald Trump sustenta que o país adota políticas que prejudicam a competitividade da indústria americana e justificam a imposição das novas tarifas.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e questiona a atuação brasileira em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais e combate ao desmatamento ilegal.

O relatório também faz críticas ao Pix e ao Banco Central, alegando que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos cria vantagens competitivas para operadores locais em detrimento de empresas privadas estrangeiras do setor financeiro.

Entre as principais acusações apresentadas pelos Estados Unidos estão restrições à atuação de empresas de tecnologia e plataformas digitais, tratamento tarifário diferenciado para produtos de alguns parceiros comerciais, falhas no combate à pirataria e à corrupção, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol e fiscalização insuficiente do desmatamento ilegal.

A conclusão da investigação foi encaminhada à Casa Branca para o aval final do presidente Donald Trump, encerrando um processo que incluiu audiências públicas com representantes de empresas, associações e membros da sociedade civil dos dois países.

O governo brasileiro também vê viés político na condução da investigação devido à participação de lideranças da oposição nas audiências realizadas pelo USTR. Entre elas esteve o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou durante a sessão que a adoção das tarifas ocorreria no pior momento para o Brasil por causa do cenário pré-eleitoral e poderia favorecer o presidente Lula.

Além da tarifa de 25% já confirmada, o Brasil ainda aguarda o desfecho de uma segunda investigação aberta pelos Estados Unidos, que poderá resultar na aplicação de uma taxa adicional de 12,5%, desta vez sob a alegação de problemas relacionados ao combate ao trabalho forçado. Caso a medida também seja aprovada, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.