Na Paraíba, a discussão sobre o uso eleitoral de benefícios públicos já custou o mandato de um governador. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima num processo que investigou a distribuição de cheques por um órgão do Estado durante a campanha de reeleição. Em abril deste ano, foi a vez de Cabedelo. O tribunal confirmou a cassação do prefeito André Coutinho e da vice Camila Holanda por abuso de poder e compra de votos, em um esquema que incluiu dinheiro, Pix e cestas básicas.

Agora, uma questão que o eleitor paraibano conhece chega ao TSE na disputa pela Presidência: onde termina a ação de governo e começa o uso da máquina pública para ganhar uma eleição? O Partido Novo quer cassar a chapa reeleita de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Alega que o governo concentrou benefícios no ano eleitoral e escolheu datas de anúncio e pagamento para favorecer a campanha. Na quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou ouvir os dois.

O que aproxima os casos — e o que muda de um para outro?

No caso de Cássio, pesou a maneira como o auxílio chegou às mãos do eleitor. O processo reuniu cópias de cheques emitidos pela Fundação de Ação Comunitária e depoimentos sobre a entrega. Houve relatos de beneficiários que receberam, junto com o dinheiro, uma fotografia do governador e de aliados. Em Cabedelo, a Justiça reconheceu a própria compra de votos. Nos dois episódios, quando o TSE confirmou as cassações, as provas já haviam sido examinadas.

Na ação contra Lula e Alckmin, o ponto de partida é outro. O Novo questiona decisões tomadas pelo governo federal, entre elas o reajuste do Bolsa Família. A tese do partido é que medidas legítimas, quando vistas isoladamente, podem revelar uso eleitoral quando examinadas em conjunto. É essa tese que começa a ser testada.

Por que as datas importam tanto?

O Bolsa Família é o exemplo mais fácil de entender. Em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno, um decreto elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com o reajuste começaram em 19 de outubro. Com a antecipação do calendário, todos os beneficiários receberam até o dia 21, quatro dias antes do segundo turno. O Novo questiona a escolha dos dois momentos: o de anunciar o aumento e o de pôr o dinheiro na conta.

O partido diz ter identificado 35 medidas que criaram ou ampliaram benefícios entre janeiro e 16 de outubro de 2026. Pelos critérios de seu levantamento, esse total iguala a soma dos três primeiros anos do mandato. Doze medidas saíram já durante a campanha. O Novo apresentou a ação em 20 de outubro, antes do segundo turno.

O que o TSE decidiu até agora?

O ministro autorizou a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a chamada AIJE. Em linguagem simples, considerou que o Novo descreveu os fatos e apresentou documentos suficientes para que a chapa tenha de responder. Lula e Alckmin terão cinco dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. O resultado da eleição continua valendo. A decisão sobre eventual cassação cabe ao plenário do TSE, depois do exame das provas.

Como a chapa pode se defender?

Uma defesa possível é explicar, com documentos, por que cada medida saiu naquela data. No caso do Bolsa Família, isso significa responder a perguntas concretas. Quando começaram os estudos para o reajuste? Por que o decreto saiu em setembro? Quem decidiu antecipar os pagamentos de outubro e por qual motivo? Uma nota técnica anterior à campanha ou um cronograma já aprovado, por exemplo, pode ajudar a reconstituir a decisão. Essa é uma linha possível de argumentação. A manifestação formal dos advogados ainda era aguardada nas informações públicas desta sexta-feira (6).

Qual é o risco de cassação?

A consequência pode ser grave. Se o plenário reconhecer que houve abuso de poder político suficiente para comprometer a igualdade da disputa, pode cassar a chapa. O Novo pede também que Lula e Alckmin fiquem inelegíveis por oito anos. Aqui há uma diferença: os dois podem perder o mandato por integrarem a chapa beneficiada, mas a proibição de disputar novas eleições depende da responsabilidade individual de cada um.

Para ganhar a ação, o Novo não precisa provar que Lula teria perdido a eleição sem os benefícios. A lei manda avaliar a gravidade do abuso, e não contar quantos eleitores teriam mudado de voto. Por outro lado, a coincidência entre uma data de pagamento e a votação, por si só, deixa em aberto a questão decisiva: o calendário foi definido por necessidade do programa ou foi ajustado para beneficiar a candidatura?

É aí que a experiência da Paraíba ajuda a medir o risco sem antecipar o veredicto. No caso de Cássio, a Justiça examinou como os cheques foram distribuídos. Em Cabedelo, examinou como dinheiro e cestas básicas foram usados para comprar votos. No caso presidencial, ainda será preciso esclarecer como e por que o governo tomou as decisões questionadas. A cassação é uma possibilidade prevista em lei. A decisão de abrir o processo, sozinha, não permite dizer que ela seja provável.