“O povo não foi convidado às farras das ‘suíças’; está, simplesmente, pagando a conta.”

Na democracia só há um poder original: o povo. Todo o Estado é decorrente dele. Assim, qualquer ato estatal há de ter o povo na origem, o povo como meio e o povo como destinatário.
Esse conceito definitivo, lacrado por Lincoln, juntou os gregos e a Bíblia.
Na República, todo o poder está acessível e disponível. Numa República Democrática, portanto, até o agente público há de ser instrumento de acessibilidade e disponibilidade do poder para a efetivação de um ato estatal.
Esse agente público, quando atua nessa condição, tem uma esfera de reserva necessariamente mais estreita. Não porque deixe de ser indivíduo ou perca suas garantias fundamentais, mas porque exerce poder que não lhe pertence. O poder é público; ele apenas o exerce.
A República repudia segredos porque o segredo, quando alcança o exercício do poder sem justificativa constitucional, é um contrassenso conceitual.
A vida funcional dos ministros do STF, bem assim suas sessões e os atos relacionados ao exercício de suas funções, deve ser pública, acessível e disponível para qualquer indivíduo que queira saber. Esse indivíduo que quer, pode e deve saber dessas informações é a menor e mais numerosa minoria que existe: o ser individual.
Em muitas democracias, mecanismos de transparência permitem ao cidadão conhecer patrimônio declarado, rendimentos públicos, conflitos de interesse, agendas, vínculos e outros dados relacionados ao exercício das funções de seus agentes.
Nos Estados Unidos, até e-mails de agentes públicos, quando constituem registros relacionados ao exercício da função, podem ser submetidos ao escrutínio público pelas leis de acesso à informação. Não se trata de devassar a intimidade do homem público. Trata-se de impedir que o exercício do poder público se esconda atrás da intimidade de quem o exerce.
No caso Master/Vorcaro, parece haver mais esforço na construção de álibis, comparações e falsas simetrias entre os envolvidos do que na investigação da origem, do caminho e do destino dos recursos — dinheiro que, na outra ponta, veio também de aplicadores, depósitos judiciais, poupadores e aposentados.
Eis uma inversão espantosa: discute-se quem se parece com quem, quem esteve com quem e quem pode servir de álibi para quem, enquanto a pergunta republicana é muito mais simples: de quem era o dinheiro, por onde passou e onde foi parar?
É como se a República e a Democracia deixassem de interessar diante do processo. Mas o processo não antecede a República. Não está acima da Democracia. É justamente o contrário: o processo é apenas um instrumento delas.
O STF tem que chegar à República Democrática, à qual resiste desde a sua criação. Esse corporativismo bacharelesco não pode se sobrepor à realidade. Até porque está sugerindo que tudo o que envolve direito admite subterfúgios. Não admite.
O direito não foi inventado para esconder o poder do povo. Foi inventado para submetê-lo, o poder, a regras diante do povo. Quando o instrumento passa a esconder aquilo que deveria revelar, o direito deixa de ser janela e vira cortina.
Transparência é com a luz.
Ah! Há uma última pergunta: em meio a tantos impedimentos e suspeições, quem falará pelas vítimas reais do esquema? O povo, a República, a Democracia, os aposentados, os pensionistas, os correntistas e os aplicadores terão voz nesse processo? Ou para eles virá apenas a conta, depois que todos terminarem de discutir quem pode julgar quem? Ou o povo está impedido – ou é suspeito?
Basta! O STF começou na admiração, caminhou pela desconfiança, fez raiva e está na fase do asco. Tudo está muito nojento.