“E não adianta me detetizar…”

Raul Seixas, Mosca na Sopa

Definitividade da jurisdição é um tempero de juristas que foi adicionado à sopa do Estado Democrático de Direito. O Estado tomou sem saber que provocaria danos hepáticos e cerebrais.

Isso remete a uma circunstância natural, da entomologia, extremamente paralela.

Há uma pequena vespa de brilho esmeralda, a Ampulex compressa, cuja crueldade seria vulgar se ela simplesmente matasse a barata de que necessita para perpetuar-se. A natureza, que não leu os tratados sobre o poder, imaginou coisa mais requintada.

A vespa não mata a barata. Também não a paralisa definitivamente. Fere primeiro os mecanismos de movimento e, depois, com uma precisão que faria inveja aos nossos melhores legisladores, introduz o ferrão na cabeça da vítima e alcança os centros nervosos relacionados à iniciativa de fugir.

A barata permanece barata. Conserva as pernas, os músculos, os sentidos e, de certo modo, a liberdade física. Poderia andar. Já não lhe ocorre fugir.

A vespa então mutila-lhe as antenas, e, após beber um pouco de sua hemolinfa, tomando por uma delas o animal muitas vezes maior, conduz sua presa até a toca. Não precisa carregá-la. A barata faz por suas próprias pernas o caminho escolhido pela vespa.

Talvez exista nessa minúscula cerimônia uma definição do poder que os homens, ocupados em escrever constituições, ainda não conseguiram formular.

O poder rudimentar proíbe. O poder violento prende. O poder absoluto mata. A escravidão perfeita conduz.

Não sei se a barata sabe que deixou de ser livre. A pergunta talvez seja injusta com a barata e demasiadamente justa conosco.

Os homens inventaram correntes muito antes de inventarem constituições. Depois descobriram que as correntes eram uma confissão do carcereiro: se era necessário prender alguém, alguma liberdade ainda resistia. Aperfeiçoamos, desde então, os métodos.

Chamamos alguns deles de cultura — ou moda. Outros, de religião, ideologia, propaganda, consenso, jurisprudência. Não são necessariamente formas de servidão — algumas talvez sejam justamente instrumentos de libertação —, mas todas conhecem a antiga tentação da vespa: alcançar o lugar anterior ao passo, aquele obscuro território em que um homem decide se anda, se para ou se foge.

A jurisdição definitiva contém uma tentação semelhante.

Não porque julgar seja escravizar. Uma civilização sem juízes logo descobriria que a força também profere sentenças, apenas não as escreve. Assim acontece em algumas áreas sob o domínio de facções. O problema começa quando confundimos a necessidade de terminar os processos com a impossibilidade de examinar aqueles que os terminam.

Toda sociedade precisa de uma última palavra. O equívoco é imaginar que, por ser última, ela seja verdadeira. Robert H. Jackson, juiz da Suprema Corte americana, escreveu, em seu voto no caso Brown v. Allen, de 1953: “We are not final because we are infallible, but we are infallible only because we are final” (Não somos os últimos porque somos infalíveis; somos infalíveis apenas porque somos os últimos).

A verdade e a definitividade pertencem a ordens diferentes. Uma decisão pode tornar-se imutável sem tornar-se justa, assim como um erro pode sobreviver eternamente ao homem que o cometeu. A História está cheia de sentenças definitivas posteriormente absolvidas pela memória e de condenados que somente encontraram recurso nos séculos seguintes.

Talvez por isso os antigos fossem mais prudentes diante dos deuses do que nós diante das instituições. Sabiam que até Zeus podia errar; nós criamos homens cujas palavras processualmente não podem estar erradas.

A vespa, pelo menos, não chama sua operação de justiça. Ela apenas segura a antena. E a barata caminha.

Mas o povo não é barata.