Cada vez mais, o futebol feminino brasileiro expõe uma contradição que por muito tempo foi tratada como normal: atletas treinam todos os dias, cumprem horários, recebem ordens, disputam competições nacionais, geram renda, vendem ingresso, movimentam marca, torcida e mídia, mas, na hora de reconhecer direitos, ainda aparece alguém, representando clubes que não anotam a CTPS da atleta, tentando chamar tudo isso de “amadorismo”, para justificar a não contratação delas, como empregadas.
Foi por isso que chamou atenção o parecer da Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, no processo 0001336-68.2025.5.12.0013, em tramitação na Vara do Trabalho de Caçador/SC.
Com coragem institucional e precisão jurídica, ela enfrentou um ponto central: não dá para tratar o Campeonato Brasileiro Feminino Série A1 como se fosse uma competição amadora. Mas isso pode ser replicado para todas as divisões e campeonatos estaduais.
O trecho é forte porque diz o óbvio que muitos ainda fingem não enxergar: considerar a Série A1, principal divisão do futebol feminino nacional, como campeonato amador seria desclassificar por completo a atuação profissional das atletas brasileiras. E a análise vai além. O parecer lembra que há cobrança de ingressos, exploração econômica da competição e participação de atletas submetidas a rotina típica de trabalho, com treinos, jogos, subordinação e remuneração.
Esse é o ponto: o falso amadorismo não é ingenuidade. É uma forma de precarização, de permitir aos clubes não anotarem as carteiras de trabalho. Quando interessa ao clube, a atleta é profissional: treina, joga, representa a camisa do clube ou de seus parceiros, atrai público e resultado. Quando chega a hora de reconhecer vínculo, salário, proteção previdenciária em casos de acidentes de trabalho e direitos trabalhistas, tentam transformá-la em “amadora”, para assim não terem de arcar com os custos de tratamento ou de estabilidade.
Essa manifestação do MPT é importante porque ajuda a consolidar uma virada necessária. O futebol feminino não precisa mais provar que existe. O que precisa ser combatido é a tentativa de negar às mulheres o reconhecimento jurídico daquilo que elas já fazem na prática: trabalho profissional.
E, nesse ponto, o parecer de Juliana Lima de Brito acerta em cheio, inclusive quando tem como conclusão: “Ante o exposto, o Ministério Público do Trabalho manifesta-se favoravelmente ao reconhecimento da relação de emprego havida entre as partes e a responsabilidade dos reclamados, nos moldes postulados na exordia”.
O falso amadorismo do futebol está perdendo o disfarce. Que essa linha de pensamento se consolide o quanto antes, pois, para a realidade de quem lida com o futebol feminino no Brasil, sabe que ele sempre foi profissional, pois não pode existir distinção entre homens e mulheres que praticam a mesma atividade esportiva e econômica, em razão do gênero.
