Pesquisadores analisam punitivismo estatal e revelam como o racismo e a seletividade penal estruturam o sistema penitenciário brasileiro

Atuar no sistema penal sem sucumbir à lógica da punição é o nó complexo que Prisões, criminalização e antipunitivismo se propõe a desatar. No lançamento da Cortez Editora, profissionais do Serviço Social analisam o regime prisional brasileiro sob as lentes da criminologia crítica e do abolicionismo, destacando o papel do setor no enfrentamento ao modelo repressivo.  

A curadoria do pensamento é capitaneada pela pós-doutora Eunice Teresinha Fávero. Ao seu lado, a doutora Giovanna Canêo e a pesquisadora Daniela Augusto Campos completam um corpo editorial de referência na área socioassistencial. 

Professores, historiadores e pesquisadores exploram de que forma ideologias como a eugenia e o racismo estrutural fundamentam processos de criminalização da pobreza e a desumanização de corpos marginalizados. Através de uma abordagem interdisciplinar, os autores denunciam as violências institucionais do Estado e a seletividade que atinge majoritariamente jovens negros e periféricos.  

A profunda crítica ao conjunto de normas e órgãos estatais responsáveis pela repressão e controle de crimes brasileiro se divide, inicialmente, em uma fundamentação teórica sobre a influência histórica da segregação na estigmatização do sujeito e a defesa dos direitos humanos sob uma perspectiva abolicionista.  

As prisões de grades visíveis aglomeram pessoas em ambientes insalubres, enquanto as prisões das grades invisíveis, que são as periferias, escancaram as desigualdades sociais, as quais geram seletividade e exílio de corpos para as grades visíveis. (Prisões, criminalização e antipunitivismo, p. 154) 

Os capítulos iniciais debatem as convergências entre a crítica marxista e os princípios éticos do Serviço Social para sustentar o posicionamento antipunitivista, além de traçarem a historicidade das prisões como instrumentos de controle conservador do Estado sobre as expressões da questão social. 

Na segunda parte, os autores mergulham na prática profissional e nas resistências cotidianas. Também abordam o conceito de hétero-cisterrorismo contra dissidências de gênero no cárcere e denunciam a violência institucional contra as famílias de pessoas presas, representada pela luta da associação Amparar. 

Além da teoria, o conteúdo oferece visibilidade às resistências sociais, especialmente de movimentos contra o encarceramento em massa. O livro destaca que a luta das mães é a base da produção de conhecimento sobre os horrores da estrutura carcerária. Prisões, criminalização e antipunitivismo funciona como um manifesto em defesa dos direitos humanos e da justiça social, propondo alternativas éticas ao controle penal contemporâneo.