O IFGT lança também um livro que detalha o assunto para os trabalhadores e empregadores
Ao completar 60 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entra no centro de um amplo debate sobre direitos trabalhistas, formalização do emprego e sustentabilidade do sistema. Com mais de 110 milhões de contas ativas e inativas, pertencentes a mais de 100 milhões de trabalhadores, um saldo total estimado em R$ 810 bilhões, qualquer alteração nas regras do fundo impacta diretamente milhões de trabalhadores, empresas e governo. É nesse contexto que o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, lança o livro Fundo de Garantia 60 anos: 11 mudanças na lei que vão mexer no seu bolso, obra que reúne propostas em discussão no Congresso Nacional e defende a criação de um “Pacto pelo Emprego Formal”.
Escrito em linguagem acessível, o livro apresenta 11 sugestões de mudanças na legislação do FGTS, todas já tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que, segundo o autor, buscam equilibrar os interesses de trabalhadores, empregadores e governo. As propostas preveem medidas para reduzir o custo de formalidade pelas empresas, a informalidade, estimular a geração de empregos com carteira assinada e fortalecer a proteção da poupança do trabalhador brasileiro. “Acredito que nessas propostas os trabalhadores, empregadores e governo vão ceder um pouco para um bem comum, para que todos ganhem”, afirma Mario Avelino.
As propostas integram a campanha “Fundo de Garantia 60 anos – Justiça para Trabalhadores e Empregadores”, que defende menos custos para empresas e ampliação da formalização no mercado de trabalho.Entre as mudanças sugeridas estão o aumento das penalidades para empresas que atrasarem depósitos do FGTS, aplicação dos mesmos critérios de juros e multas utilizados em impostos federais, garantia de rendimento mínimo equivalente ao IPCA e mudanças na gestão do Conselho Curador do FGTS, com modelo paritário semelhante ao do CODEFAT.
Segundo Mario Avelino, o Fundo de Garantia não deve ser visto como imposto, mas como patrimônio do trabalhador brasileiro. “É importante entender que o Fundo de Garantia não é um imposto; é um direito do trabalhador, onde quem deposita é a empresa, empregadores domésticos e rurais. Este livro mostra como ele pode deixar de ser um valor esquecido para se tornar uma proteção real e rentável”, destaca.
As propostas também defendem a blindagem do Fundo para investimentos exclusivos em habitação, saneamento e infraestrutura, além do fim do uso do fundo para financiamento de hospitais filantrópicos, transferindo essa responsabilidade ao Tesouro Nacional. Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, as mudanças podem contribuir para a recuperação de perdas sofridas por aproximadamente 25 milhões de empregados formais, reduzir dívidas estimadas em mais de R$ 72 bilhões relacionadas ao Fundo de Garantia não depositado por aproximadamente 2 milhões de empregadores (empresas, empregadores domésticos e rurais) e ampliar a geração de empregos formais no país.
Além de detalhar as sugestões de PL, o livro também orienta trabalhadores sobre como identificar irregularidades relacionadas ao FGTS, como depósitos não realizados, multas rescisórias não pagas, salários pagos “por fora” e casos de trabalhadores registrados como PJ ou MEI que deveriam ter carteira assinada. Para empregadores, a obra apresenta orientações voltadas à segurança jurídica e à redução de passivos trabalhistas por meio da formalização adequada das relações de trabalho.
O livro Fundo de Garantia 60 anos: 11 mudanças na lei que vão mexer no seu bolso está em pré-venda na plataforma da Amazon, por apenas R$ 14,90
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