O veto integral da prefeita do Conde, Karla Pimentel, ao Projeto de Lei nº 058/2025, que instituía o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, provocou reação imediata da deputada estadual Camila Toscano, presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba. Para a parlamentar, a decisão chama atenção não apenas pelo mérito da proposta rejeitada, mas pelo simbolismo do gesto.

“É lamentável ver uma prefeita vetar um projeto que não cria privilégios, não concede benefícios e não favorece grupos, mas busca educar, conscientizar e combater o assassinato de mulheres”, afirmou Camila, ao comentar o veto a uma iniciativa aprovada pela Câmara Municipal.

O projeto, de autoria da vereadora Munique Marinho, previa a inclusão da data no calendário oficial do município e a realização de ações educativas em escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social. A proposta também homenageava Tainara Santos, mulher vítima de um crime brutal, atropelada e arrastada até a morte, cujo nome passaria a identificar a lei.

Mesmo aprovado pelos vereadores, o texto foi barrado pelo Executivo municipal sob o argumento de vício de iniciativa e ausência de estimativa de impacto orçamentário. Um veto técnico, segundo a justificativa oficial, ainda que o projeto trate de ações educativas e de conscientização, práticas já incorporadas à rotina de políticas públicas.

Camila Toscano, que é advogada, diz não enxergar qualquer inconstitucionalidade no conteúdo da proposta. Para ela, trata-se de uma matéria de caráter simbólico e pedagógico, que contribui para o debate público sobre o feminicídio sem impor obrigações incompatíveis com o papel do Legislativo municipal.

A deputada, no entanto, aponta que o contexto político não pode ser ignorado. “Fica difícil não perceber motivação política quando a autora do projeto é vereadora de oposição. É preocupante que uma pauta tão sensível acabe atravessada por disputas desse tipo”, avaliou. Segundo ela, iniciativas voltadas à proteção das mulheres deveriam estar acima de embates partidários e serem tratadas como política de Estado, não como instrumento de conveniência.

Procurada, a Prefeitura de Conde afirmou, em nota, que o veto não tem relação com disputas políticas, mas com critérios jurídicos apontados pela Procuradoria Geral do Município. O Executivo sustenta que o projeto criava obrigações e despesas sem previsão orçamentária, violando normas constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestão também destacou que outro projeto recente, de autoria de um vereador da base governista, foi vetado pelos mesmos fundamentos, o que, segundo a prefeitura, reforça o caráter técnico da decisão.

No encerramento da nota, a administração municipal afirma que o enfrentamento à violência contra a mulher é política pública permanente no município, executada diariamente nas áreas de saúde, assistência social, educação e proteção. Resta saber se, para além das práticas cotidianas, o simbolismo de uma data oficial dedicada ao enfrentamento do feminicídio também seria considerado dispensável.