A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está no centro de uma nova batalha jurídica que pode ter efeitos importantes — mas não necessariamente derrubaria o inquérito que hoje atinge o ex-presidente e seus aliados. As defesas dos acusados, incluindo Bolsonaro e o general Braga Netto, tentam deslegitimar o acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal, argumentando que o militar mentiu, omitiu informações e agiu sob pressão. A parir de reportagem exclusiva da revista VEJA, a estratégia dos réus é simples: fragilizar o delator para tentar esvaziar o caso.
O que dizem as defesas
A defesa de Braga Netto, por exemplo, já pediu formalmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a delação. Segundo o general, o acordo teria “grave vício de voluntariedade”, pois teria sido feito sob coação e seria “desprovido de credibilidade”. Bolsonaro segue na mesma linha. Os advogados alegam que Cid mentiu em vários momentos, omitiu fatos e mudou versões, o que comprometeria a validade do acordo.
O que diz a lei sobre anulação
Pelo sistema jurídico brasileiro, delações podem ser anuladas caso fique provado que o colaborador mentiu ou omitiu informações intencionalmente. Como explica o advogado criminalista Daniel Bialski, “o principal motivo para anular uma delação é justamente quando está constatado que a pessoa mentiu ou omitiu”.
Por outro lado, juristas como Alexandre Pacheco Martins alertam que, neste momento, ainda não há uma decisão definitiva sobre a veracidade das acusações contra Cid. “Não seria correto invalidar desde logo a delação com base em algo que, por enquanto, é uma mera suspeita, ainda que grave”, afirma.
Significa encerrar o processo?
Não. Mesmo que o STF eventualmente anule o acordo de colaboração de Mauro Cid, o inquérito seguiria em andamento. Isso porque as acusações não se sustentam apenas na palavra de Cid. Outras testemunhas, como o general Freire Gomes e o almirante Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmaram reuniões e conversas sobre supostas tentativas de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro em 2022.
Como resume o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, “se ele mentiu e isso for comprovado, o acordo pode ser invalidado. Mas isso não afeta a apuração criminal em relação aos réus. As provas continuam existindo”. Ou seja: a possível anulação da delação não derrubaria automaticamente as provas já coletadas.
Quem seria mais prejudicado?
O principal prejudicado seria o próprio Mauro Cid. Se o acordo for invalidado, ele perderia todos os benefícios negociados, como redução de pena e outras vantagens em caso de condenação. Na prática, Cid voltaria à condição de réu comum, podendo receber penas mais duras.
Para Bolsonaro e os demais réus, o eventual cancelamento da delação seria mais uma peça de retórica. As defesas tentariam usar a anulação para alegar que todo o caso perdeu credibilidade, mas, juridicamente, isso não encerra as investigações nem anula automaticamente outras provas materiais.
O histórico de confusões
Desde o início, a colaboração de Mauro Cid teve idas e vindas. No início de 2024, áudios vazados mostraram o ex-ajudante de ordens dizendo que teria sido pressionado pela PF. Depois, já no curso das investigações, foi chamado novamente para complementar o depoimento, após a PF encontrar informações que haviam sido omitidas inicialmente. O Supremo chegou a dar um ultimato, dizendo que seria sua “última chance” de colaborar de forma verdadeira.
O que acontece agora?
Neste momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se analisará formalmente o pedido de anulação da delação. A tendência, segundo especialistas, é que o caso seja minuciosamente examinado antes de qualquer decisão. Como existe um conjunto amplo de provas, mesmo uma eventual anulação dificilmente comprometeria toda a investigação.
