O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão que cassou o mandato do gestor.

A cassação foi definida em julgamento realizado no dia 17 de novembro e atingiu também a vice-prefeita Camila Holanda (PP) e o vereador Márcio Alexandre (União Brasil). Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e pela suposta interferência de uma organização criminosa no processo eleitoral do município.

Na mesma decisão, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, foi declarado inelegível por oito anos, apontado como responsável por nomeações de pessoas ligadas ao crime organizado para cargos na administração municipal.

Com a rejeição dos embargos, o município deverá realizar uma eleição direta para a escolha de um novo prefeito e vice-prefeito. Até a realização do pleito, a prefeitura deverá ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto.

A defesa de André Coutinho já sinalizou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de obter uma nova suspensão dos efeitos da cassação.

NOTA DO PREFEITO CASSADO

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, recebeu com respeito, mas com profundo sentimento de injustiça, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou os embargos apresentados no processo eleitoral em curso.

André Coutinho lamenta o resultado do julgamento, por entender que não praticou qualquer irregularidade e que sua trajetória pública sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições.

Mesmo discordando da decisão, o prefeito reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e às decisões judiciais, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Ressalta, no entanto, que o processo ainda não se encerra. Ainda cabem recursos às instâncias superiores, que serão devidamente apresentados. André Coutinho seguirá buscando a reparação dessa decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, confiante de que a verdade dos fatos será reconhecida.

Por fim, o prefeito agradece as manifestações de apoio recebidas e reforça sua confiança na Justiça, mantendo a serenidade e a responsabilidade que sempre marcaram sua atuação pública.