O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) incluiu na pauta desta terça-feira (10) o julgamento do pedido de habeas corpus do influenciador digital Hytalo Santos e de seu companheiro, Israel Vicente. O casal está detido preventivamente desde 15 de agosto de 2025, em uma investigação que apura a suposta utilização de menores em redes sociais para promoção de adultização infantil.

O caso ganha um novo contorno com a atuação dos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, Fabian Calderaro de Jesus Franco e Victor Hugo Mosquera. A nova linha de defesa foca no encerramento da fase de instrução processual, ocorrido em 12 de novembro de 2025, o que, tecnicamente, esgotaria a necessidade da prisão para garantir a coleta de provas.

Argumentos Centrais

Os advogados sustentam que há um “constrangimento ilegal” devido ao excesso de prazo para a sentença, atribuindo a demora a fatores externos, como férias do magistrado e prazos do Ministério Público. Os principais pontos apresentados são:

• Primariedade: Ambos os réus são primários e possuem ocupação lícita.

• Patrimônio Bloqueado: A defesa argumenta que o bloqueio judicial de bens já neutraliza qualquer risco de uso de poder econômico no processo.

• Medidas Substitutivas: Como alternativa à prisão, a defesa propõe a proibição de uso de redes sociais, monitoramento eletrônico (tornozeleira) e entrega de passaportes.

A defesa também reforça que a gravidade das acusações e a repercussão midiática não devem servir como base para a manutenção da prisão preventiva sem condenação definitiva. A decisão do colegiado deve ser publicada após a sessão de hoje.