O Tribunal de Justiça da Paraíba figura entre os tribunais estaduais que transferiram volumes bilionários de recursos de depósitos judiciais para uma instituição financeira que hoje está no centro de uma investigação nacional. A movimentação envolve cifras expressivas do dinheiro que fica sob a guarda do Judiciário enquanto processos tramitam e, embora não haja, até o momento, qualquer indício de irregularidade específica na atuação do TJ paraibano, o contexto acende um alerta sobre os riscos institucionais e financeiros desse tipo de operação. O levantamento foi revelado pela jornalista Andreza Mattais, do portal Metrópoles, ao apontar a dimensão nacional do problema.
Além da Paraíba, também integram a lista dos tribunais que aportaram recursos o Maranhão, a Bahia, Alagoas e o Distrito Federal. Juntos, esses cinco tribunais teriam transferido cerca de 30 bilhões de reais em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB), instituição que, por sua vez, se viu envolvida nos desdobramentos da crise relacionada ao Banco Master. Diante da repercussão do caso, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, iniciou uma rodada de visitas aos tribunais para assegurar que os valores estão preservados e que não haveria risco imediato aos recursos sob custódia. Segundo ele, as operações com depósitos judiciais estariam protegidas e não sofreriam impacto direto das turbulências recentes no sistema financeiro.
O episódio ganhou contornos mais sensíveis após a revelação de que, em pelo menos um dos estados, decisões sobre a transferência de grandes volumes teriam sido tomadas de forma concentrada, sem ampla discussão interna no tribunal. O Conselho Nacional de Justiça passou a apurar a conduta administrativa nesse caso, o que ampliou o debate nacional sobre governança, transparência e critérios adotados pelos tribunais na escolha das instituições responsáveis por administrar valores bilionários que, em última instância, pertencem a cidadãos, empresas e ao próprio poder público.
Do ponto de vista institucional, o principal risco não está em um problema concreto já identificado, mas no potencial impacto de um agravamento da crise financeira envolvendo o BRB e sua relação com o Banco Master. Caso uma situação de instabilidade mais profunda se materializasse, haveria o risco de dificuldades na gestão ou na devolução de depósitos judiciais, o que poderia gerar prejuízos indiretos aos estados e comprometer orçamentos públicos. Trata-se de um cenário hipotético, mas que, pelo volume de recursos envolvidos, exige atenção redobrada dos órgãos de controle e das próprias cortes estaduais.
O Norte Online já deu
Na Paraíba, esse debate não é exatamente novo. No dia 24 de janeiro, o portal O Norte Online já havia apontado que a crise envolvendo o BRB e o Banco Master, embora ainda não tivesse produzido efeitos práticos na rotina do Tribunal de Justiça da Paraíba, acendera um sinal de alerta interno. O foco da preocupação estava na operação do chamado pix judicial, sistema utilizado para a gestão e liberação de depósitos judiciais, que movimenta cifras bilionárias em diversos estados. À época, a advertência não se baseava em qualquer falha operacional concreta, mas no risco potencial de que, em um cenário de deterioração financeira, o banco responsável não conseguisse honrar plenamente os compromissos assumidos.
O próprio Tribunal de Justiça da Paraíba informou ter instaurado procedimento administrativo para verificar se o BRB segue atendendo às exigências econômico-financeiras previstas em contrato. Segundo a corte, até agora não foi identificado nenhum indício de anomalia, mas o monitoramento foi reforçado, com avaliações periódicas. O pano de fundo de todo esse movimento é a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que levantou questionamentos sobre a solidez financeira da instituição pública e passou a ser analisada pelos órgãos reguladores.
O caso evidencia um dilema estrutural que vai além da Paraíba: a crescente dependência dos tribunais de grandes instituições financeiras para administrar volumes gigantescos de recursos públicos e privados. Em momentos de normalidade, essas parcerias passam quase despercebidas. Em momentos de crise ou instabilidade, no entanto, revelam-se pontos sensíveis da engrenagem institucional, capazes de expor o Judiciário a riscos reputacionais e financeiros. Mesmo sem qualquer acusação direta ao TJ da Paraíba, o episódio reforça a necessidade de transparência, governança rigorosa e acompanhamento permanente de contratos que envolvem cifras bilionárias e impactam diretamente a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
