O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reúne nesta quarta-feira (9) para deliberar sobre a indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte. A sessão é tratada como decisiva no processo que, desde o início, tem sido marcado por polêmicas e disputas judiciais.

Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), e foi indicada pelos deputados estaduais para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz. A nomeação, porém, foi alvo de questionamentos que chegaram ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que inicialmente suspendeu a posse da indicada.

A suspensão foi provocada por uma ação popular que apontava supostas irregularidades no processo de escolha, incluindo o não cumprimento de requisitos constitucionais para o cargo. O argumento central era de que Alanna não possuiria notório saber jurídico nem experiência compatível com a função de conselheira.

Na semana passada, no entanto, o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, derrubou a liminar que impedia a posse, restabelecendo a legalidade da indicação feita pela Assembleia Legislativa. A decisão reabriu caminho para que o TCE-PB conclua o processo de análise e possa oficializar — ou não — a nomeação.

Apesar do tom de “decisão final” atribuído à reunião do Pleno, o caso ainda pode ter desdobramentos. Juridicamente, a escolha pode ser contestada em outras instâncias, inclusive fora da esfera estadual. O Ministério Público da Paraíba também acompanha o caso e instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na indicação. Assim, mesmo que o TCE aprove o nome de Alanna Galdino, o processo pode ser judicializado novamente, inclusive em tribunais superiores.

A sessão desta quarta-feira é, portanto, mais um capítulo em uma disputa que expõe os limites entre a autonomia dos poderes e os mecanismos de controle jurídico sobre nomeações em cargos de grande relevância institucional.