Uma decisão tomada nesta sexta-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça voltou a trazer para o centro do debate político um processo que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), considerava definitivamente superado.
O ministro Gurgel de Faria determinou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região refaça a análise que havia resultado na absolvição do gestor em uma ação de improbidade administrativa relacionada às obras do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha.
Na prática, o STJ não condena nem altera imediatamente a situação jurídica do prefeito. O que a Corte fez foi acolher questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal e ordenar que o caso seja novamente examinado, agora sob os critérios atualizados da Lei de Improbidade Administrativa.
Década de 1990
O processo discute contratos firmados ainda na década de 1990 para execução das obras do hospital, envolvendo recursos federais destinados à saúde pública da capital paraibana. Em decisões anteriores, Cícero e empresários citados na ação chegaram a sofrer condenações em primeira instância, posteriormente revertidas pelo TRF-5, que entendeu haver prescrição e ausência de elementos suficientes para caracterizar irregularidades dolosas.
O Ministério Público Federal contestou esse entendimento. Para o órgão, a absolvição teria desconsiderado aspectos considerados relevantes, como o reaproveitamento de uma licitação antiga e alterações contratuais realizadas anos depois da contratação original, situações que, segundo a acusação, poderiam ter comprometido a concorrência e causado prejuízo aos cofres públicos.
Ao determinar o retorno do processo ao tribunal regional, o ministro ressaltou que a nova legislação exige avaliação específica sobre a existência de dolo, isto é, intenção deliberada de praticar irregularidade administrativa. Caberá agora ao TRF-5 verificar se as condutas apontadas se enquadram nesse novo parâmetro legal.
A defesa do prefeito informou que recebeu a decisão com tranquilidade e mantém a expectativa de que o resultado absolutório seja confirmado novamente. O advogado Walter Agra afirmou que o processo sempre careceu de prova de intenção ilícita e que a equipe jurídica ainda fará exame detalhado do despacho antes de definir eventuais medidas.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2009 e envolve convênios celebrados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de João Pessoa para a construção do Trauminha, contratos que atravessaram diferentes administrações municipais ao longo de quase vinte anos.
Embora o caso ainda esteja longe de um desfecho definitivo, a reativação judicial surge em momento politicamente sensível. Em plena movimentação pré-eleitoral, o retorno de um processo antigo ao Judiciário representa um desgaste inesperado para um gestor que já tratava o episódio como página virada de sua trajetória pública.
