O Supremo Tribunal Federal sinalizou, nos bastidores, que não deve interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, medida que acaba beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados. A tendência de não enfrentamento entre os Poderes foi captada em conversas reservadas e indica um cenário de cautela da Corte. Essa é a avaliação da jornalista Malu Gaspar, em seu blog no jornal O Globo.

A leitura predominante entre ministros é de que a decisão do Congresso deve ser respeitada, mesmo diante da forte repercussão política e jurídica. A derrubada do veto, com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, reforçou a percepção de que o Legislativo impôs sua vontade — e que um eventual movimento contrário do STF poderia agravar ainda mais a crise institucional.

A articulação política foi intensa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve papel central ao conduzir a votação e ao ajustar pontos do texto para evitar maior desgaste, como a retirada de trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes hediondos. O movimento garantiu apoio suficiente para consolidar a derrota do governo.

Relatos indicam ainda que ministros do STF foram consultados previamente durante a tramitação do projeto, o que reforça a percepção de alinhamento informal entre setores da Corte e do Congresso. Entre os nomes citados estão Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que teriam acompanhado discussões e sinalizado resistência a qualquer tipo de enfrentamento direto com o Parlamento.

Mesmo com a reação anunciada de partidos que pretendem questionar a constitucionalidade da medida, o clima dentro do STF é de evitar confronto. Na prática, a decisão do Congresso deve prevalecer — e seus efeitos políticos, especialmente no que diz respeito à redução de penas, já começam a se consolidar.