Na abertura dos trabalhos do segundo semestre, nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal usaram o plenário da Corte para reagir às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão norte-americana, baseada na Lei Magnitsky, gerou forte repúdio entre os integrantes do Judiciário brasileiro, que classificaram a medida como um ataque à soberania nacional e à democracia.

Moraes foi o primeiro a falar. Disse haver provas de que autoridades brasileiras atuaram fora do país para viabilizar as sanções. “Fartas provas demonstram auxílio na negociação espúria, vil, traiçoeira com autoridades estrangeiras para que se pratique atos hostis à economia do Brasil”, afirmou. Ele classificou essas articulações como traição e denunciou que os ataques à sua família ultrapassaram todos os limites. “A ousadia criminosa parece não ter mais freios”, declarou, sob o olhar da esposa, Viviane Barci de Moraes, presente no plenário.

O ministro também deixou claro que os julgamentos do STF seguirão seu curso normal, ignorando qualquer tentativa de interferência externa. “O rito não se adiantará, não se atrasará. Irá ignorar as sanções aplicadas e continuará os julgamentos de forma colegiada”, garantiu.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou a defesa ao colega. Em um discurso marcado por referências ao período da ditadura, lembrou que cabe ao Supremo impedir retrocessos. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia”, disse. “A Primeira Turma conduz ações sobre a tentativa de golpe com transparência, em sessões públicas, com provas, vídeos, confissões. O Judiciário atua com independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base em provas, sem interferência.”

Barroso fez questão de ressaltar o papel de Moraes no processo. “Ele atuou com bravura e enfrentou custos pessoais elevados. A democracia tem lugar para todos, mas não há espaço para erosão institucional.”

O decano Gilmar Mendes também foi enfático. Disse que Moraes tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro e agido com prudência e assertividade. “É imperioso reafirmar a soberania nacional. Somos uma nação com sistema jurídico robusto e independente, construído sobre os pilares da democracia. Atacar essa atuação é afrontar a própria soberania do Brasil.”

Pelas redes sociais, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também manifestaram apoio. Dino usou um trecho bíblico: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme.” Gilmar repetiu que Moraes tem sido essencial à preservação democrática.

A sanção imposta a Moraes foi registrada no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Tesouro norte-americano responsável por administrar punições internacionais. Pela primeira vez, um magistrado de país democrático aparece na lista ao lado de ditadores acusados de violar direitos humanos.

Na quarta-feira (30), o STF já havia emitido nota oficial reafirmando o compromisso com a Constituição e com o devido processo legal. O tom foi o mesmo adotado no plenário: sereno, mas firme diante da escalada internacional de pressão contra o Judiciário brasileiro.