O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nessa quarta-feira, dia 25, o processo movido pelo PDT contra o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Dinho Dowsley (PSD). O partido tentava impedir um novo mandato do parlamentar à frente da Casa Napoelão Laureano. Com a decisão do STF, não cabe mais recurso na ação.

A decisão de arquivar o processo foi tomada por 5 a 0. O PDT queria que Dinho fosse impedido de presidir a CMJP e que em seu lugar ficasse o segundo colocado na eleição à presidência da mesa, o vereador João Almeida (PDT).

No julgamento, na primeira turma do STF, todos os ministros seguiram o voto do relator da matéria, o ministro Flávio Dino.

A disputa judicial começou na véspera da eleição da mesa diretora da CMJP, no dia 31 de dezembro. João Almeida alegava que Dinho não poderia assumir um novo mandato de presidente, porque isso representaria um terceiro, o que é considerado inconstitucional pelo STF.

A argumentação foi aceita no primeiro grau da Justiça. Dinho recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e conseguiu disputar a eleição no dia 1 de janeiro, vencendo o pleito com 24 dos 29 votos dos veradores. João Almeida recorreu ao STF, que manteve a decisão do TJPB.