O pastor Silas Malafaia voltou a protagonizar mais uma cena de destempero político-religioso. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele atacou diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), chamando-o de “imbecil” por não pautar a urgência do projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A crítica partiu após declaração de Motta alertando que uma proposta sem respaldo jurídico pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Malafaia, isso seria prova de que o Congresso virou “capacho” do STF — uma leitura simplista, agressiva e juridicamente questionável.
A acusação e o destempero
No vídeo, Malafaia mistura argumentos religiosos, políticos e jurídicos, usando expressões como “espírito maligno de mentira” e “repreendo isso em nome de Jesus” para justificar a aprovação da anistia. O ataque a Hugo Motta, além de ofensivo e desrespeitoso, ignora o papel institucional de quem preside o Parlamento: assegurar que projetos estejam de acordo com a Constituição antes de serem votados.
Malafaia cita o artigo 48 da Constituição Federal, mais especificamente o inciso VIII, que trata da concessão de anistia como atribuição exclusiva do Congresso Nacional. O texto constitucional é de fato claro ao dizer que compete ao Congresso “conceder anistia”, mas não dá carta branca para isso ser feito de maneira automática ou desprovida de limites.
A própria jurisprudência do STF estabelece que a anistia deve respeitar princípios constitucionais como o da separação dos poderes, o da proporcionalidade e, sobretudo, o da vedação à autoanistia para crimes contra o Estado democrático de Direito.
Em 2010, ao julgar a Lei da Anistia de 1979, o STF reafirmou a soberania do Congresso, mas também estabeleceu limites, especialmente em relação a crimes de lesa-humanidade e atentados à democracia. Portanto, qualquer proposta que busque perdoar atos considerados golpistas ou que atentem contra instituições democráticas está sujeita a controle de constitucionalidade — como bem alertou Hugo Motta.
A anistia em questão
O projeto de anistia que circula na Câmara quer perdoar centenas de pessoas condenadas ou investigadas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. O próprio Congresso Nacional tem sinalizado com cautela, temendo desgaste institucional. E a ausência de apoio jurídico claro pode torná-lo inviável mesmo se aprovado.
Silas Malafaia tenta empurrar um discurso messiânico para justificar uma proposta politicamente conveniente a seus aliados. Mas, ao fazer isso, distorce o texto constitucional, desrespeita parlamentares e menospreza o debate jurídico legítimo. A anistia é sim prerrogativa do Congresso, mas não é um cheque em branco — e, diante de crimes contra a democracia, ela precisa passar pelo crivo da legalidade e da razoabilidade.
