Impulsionado por um prazo apertado definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o regime de urgência do projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência da sociedade civil e ainda divide os próprios senadores.
Segundo revelou o jornal Valor Econômico, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou se articular diretamente com o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para convencer colegas a apoiarem a tramitação acelerada da proposta. Por essa razão, a votação foi adiada da semana passada — quando havia baixo quórum devido ao feriado — para esta quarta, permitindo que senadores participassem remotamente de onde estivessem.
A pressão pelo avanço da pauta se deve ao prazo final de 30 de junho, determinado pelo STF. Caso o Congresso não aprove uma nova distribuição das cadeiras da Câmara até essa data, caberá ao Supremo decidir a nova configuração, mantendo o total de 513 deputados, o que poderá gerar perdas para bancadas de estados que cresceram populacionalmente.
Apesar da movimentação no Senado, o projeto segue impopular. Uma pesquisa do Datafolha aponta que 76% da população é contra o aumento do número de parlamentares. No Senado, um dos principais pontos de resistência era o impacto orçamentário: a estimativa inicial previa R$ 64,4 milhões em despesas adicionais para a Câmara em 2027.
Para contornar parte das críticas, o relator Marcelo Castro acatou, de forma parcial, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe aumento real nos gastos da Câmara como consequência da ampliação de vagas. O texto aprovado permite apenas a atualização monetária de valores, congelando os custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia aos níveis de 2025.
Apesar do avanço, a mudança no conteúdo da proposta obriga o texto a retornar para a Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
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