O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um dos projetos mais sensíveis — e controversos — dos últimos tempos: a ampliação do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 cadeiras. O movimento tem origem direta em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Congresso prazo até 30 de junho para atualizar a distribuição das vagas conforme os dados do Censo 2022. Caso o Legislativo não se movimente, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redesenhar as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.
Com o prazo do STF se esgotando, o projeto precisa passar no Senado sem alterações para não ter que voltar à Câmara. Por isso, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), optou por não mexer no texto já aprovado em 6 de maio pelos deputados, sob relatoria de Damião Feliciano (União-PB).
O objetivo é simples: garantir que nenhum estado perca cadeiras. Pela regra do censo, alguns estados ganhariam vagas, mas outros perderiam — o que causaria forte resistência política. Para contornar isso, a proposta aprovada cria 18 novas cadeiras, aumentando o total de 513 para 531, mas sem retirar deputados de nenhum estado.
Quem ganha e quem evitaria perdas
Nove estados seriam beneficiados com as novas vagas, entre eles Pará, Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso. A iniciativa surgiu após uma ação movida pelo estado do Pará, inconformado com a defasagem dos números: a última redistribuição das bancadas ocorreu em 1993, ignorando os censos de 2000, 2010 e agora 2022.
Estados como Rio de Janeiro, Paraíba e Alagoas seriam os maiores prejudicados caso a redistribuição ocorresse sem aumento de cadeiras — o que afetaria diretamente políticos influentes como Dani Cunha (RJ), Hugo Motta (PB) e Arthur Lira (AL). A solução encontrada evita esse desgaste. Mas cria outro.
A proposta tem sido duramente criticada por organizações que atuam no controle dos gastos públicos. Um parecer técnico da Direção-Geral da Câmara aponta que o aumento no número de parlamentares teria impacto de R$ 64,6 milhões por ano — fora os custos indiretos com assessores, estrutura e, claro, emendas parlamentares.
No momento em que o Congresso defende corte de despesas e impõe limites ao orçamento, a criação de mais cargos eletivos levanta questionamentos: vale a pena comprar essa briga com a opinião pública por tão pouco ganho efetivo?
Articulações e divisões
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, firmaram um acordo para garantir que o projeto fosse apreciado ainda nesta semana. A proposta, no entanto, enfrenta divisões dentro do Senado.
Senadores de estados que seriam beneficiados pressionam pela aprovação. Já parlamentares de estados que não ganhariam nada hesitam em apoiar uma medida que pode significar um custo político alto para seus mandatos, sem retorno direto.
E se o Congresso não votar?
Se o projeto não for votado até o prazo final dado pelo STF — domingo, 30 de junho —, caberá ao TSE redistribuir as vagas com base nos critérios técnicos do Censo, o que pode gerar perdas reais de representação para alguns estados. Ou seja: ou os parlamentares aprovam o aumento agora, ou correm o risco de perder cadeiras à força.
