A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a comercializar medicamentos dentro de suas áreas de vendas, desde que o espaço funcione como farmácia ou drogaria regularizada e conte com a presença obrigatória de farmacêutico responsável. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta é de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal. O objetivo, segundo o autor, é ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar as exigências sanitárias atualmente em vigor.

Pelo projeto, a instalação das farmácias deverá obedecer a todas as normas definidas pelos órgãos reguladores de saúde, incluindo controle adequado de armazenamento, dispensação e fiscalização dos produtos. A venda não poderá ocorrer de forma integrada às gôndolas comuns do supermercado.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO) ressaltou que a proposta não libera a comercialização irrestrita de medicamentos. Segundo ele, o funcionamento dependerá de espaço físico exclusivo e segregado, além da supervisão direta de profissional habilitado, garantindo o cumprimento das regras sanitárias.

O texto altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos no país, passando a permitir expressamente a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que operem em ambiente independente dos demais setores do estabelecimento e estejam devidamente licenciadas junto aos órgãos competentes.