A novela da cobrança de taxa ao personal trainer que acompanha o cliente nas academias parece não estar perto do fim. Na manhã desta quinta-feira, 5, o secretário do Procon-JP, Junior Pires, após tomar conhecimento extra oficial da decisão da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves acatando uma liminar suspendendo o fim da cobrança de taxa ao personal trainer em academias, revelou que o órgão poderá recorrer da decisão.

A liminar diz que a lei da deputada Camila Toscano, aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa, configura intervenção estatal indevida no domínio econômico, em violação aos princípios da propriedade privada. Mas para o secretário, o Procon muicipal tem um entendimento diverso da magistrada.

“Nós estamos dando cumprimento a liminar, suspendendo todos os procedimentos que haviam sido feitos, mas teremos uma reunião com o nosso jurídico para fazer uma avaliação do que pode ser feito com relação a essa decisão, tendo em vista que o entendimento do Procon municipal é um entendimento diverso que a magistrada teve na sua decisão. Então, há uma possibilidade de recurso”, revelou Junior Pires.

“Nós iremos avaliar junto à nossa procuradoria jurídica essa decisão liminar, uma vez que não trata da relação academia profissional, mas sim de uma legislação que trata do direito do consumidor ter o acesso do seu profissional de confiança para acompanhar a sua atividade física”, declarou Junior Pires”, finalizou Junior Pires.

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