O ministro Dias Toffoli decidiu abrir mão da relatoria das investigações que envolvem suspeitas de fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada após uma reunião reservada entre os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada em meio à crescente exposição pública de conversas e menções ao nome do magistrado em materiais apreendidos pela Polícia Federal no curso das apurações.
Embora o afastamento tenha sido anunciado como um gesto voluntário, o movimento ocorre num cenário de forte constrangimento institucional para a Corte. Em nota conjunta, assinada pelos integrantes do tribunal, o STF fez questão de frisar que não reconhece qualquer hipótese de suspeição ou impedimento de Toffoli e validou todos os atos por ele praticados enquanto relator do caso. Ainda assim, o próprio ministro optou por sair de cena “em nome do bom andamento dos processos” e dos “altos interesses institucionais”, conforme registrado no comunicado oficial.
A nota coletiva também ressalta que Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República ao longo da condução do inquérito. Ao final da reunião, ao ser questionado sobre o clima do encontro, o ministro resumiu o ambiente com uma frase que soou ensaiada para o público externo: “Tudo unânime”.
O episódio foi precipitado pelo envio, ao STF, de um relatório da Polícia Federal que apontou a existência de referências a Toffoli em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de diálogos diretos entre ambos. O conteúdo foi levado ao conhecimento do presidente da Corte, Edson Fachin, que decidiu submeter o tema ao plenário administrativo do tribunal, encerrando mais cedo a sessão para que os ministros pudessem tratar exclusivamente do assunto.
Embora a PF não tenha formalizado um pedido de afastamento, o relatório mencionou dispositivos legais e regimentais que tratam de hipóteses de suspeição de magistrados. Fachin interpretou o material como uma provocação institucional relevante e determinou sua autuação como procedimento próprio dentro do Supremo. O resultado político da discussão foi o recuo de Toffoli da relatoria, com a redistribuição dos processos por sorteio a um novo ministro.
Paralelamente ao embate institucional, Toffoli divulgou notas públicas para se defender do que chamou de “ilações”. Em uma delas, confirmou que é sócio de uma empresa familiar que, no passado, manteve negócios com fundos ligados ao entorno financeiro de Daniel Vorcaro. O ministro admitiu ter recebido valores decorrentes dessas operações, na forma de dividendos declarados à Receita Federal, mas negou relação de amizade com o banqueiro e afirmou desconhecer os operadores dos fundos envolvidos.
Mesmo com a defesa formal do STF e a inexistência, até aqui, de reconhecimento jurídico de impedimento, o episódio escancarou um problema que vai além do Código de Processo: o da aparência de imparcialidade. No ambiente político e jurídico de Brasília, a avaliação é de que a permanência de Toffoli à frente de um caso que envolve um banco controlado por alguém que transitou, ainda que indiretamente, pelo universo de seus negócios familiares tornou-se insustentável do ponto de vista da credibilidade pública da Corte.
Com a saída do ministro da relatoria, o Supremo tenta estancar um desgaste que já havia ultrapassado os limites do processo judicial e contaminado a imagem institucional do tribunal. Resta saber se a troca de relator será suficiente para devolver ao caso Master a aparência de distância e neutralidade que, nos últimos dias, o STF claramente perdeu.
